Movimento unificado também reiterou oposição a projetos que reduzem teto das RPVs e restringem concessão de reajustes ao funcionalismo
Representantes do movimento unificado dos servidores públicos estiveram reunidos hoje com o secretario da Casa Civil, Márcio Biolchi, para negociar o corte no ponto durante os dias de paralisação. A reunião foi motivada pelo abono concedido ao magistério, já que os professores também tiveram o desconto confirmado e depois conseguiram reverter a medida. Para o presidente do sindicato dos policiais civis, Isaac Ortiz, um dos argumentos apresentados é de que a greve foi legítima. “Nós estamos protegidos pela legislação e a nossa greve foi legal, incentivada pelo parcelamento de salários. Por outro lado, o secretário deixou claro que deve haver reposição de trabalho para garantir o abono, citando o exemplo de que o magistério vai recuperar as aulas”, salientou.
Tanto o governo quanto os líderes do movimento se comprometeram a realizar um levantamento para chegar à quantidade exata de servidores atingida pelos descontos. Entre eles, estão agentes da Susepe e da área da Saúde, por exemplo.
Os sindicalistas ainda pediram que o governo não ponha em votação, amanhã, a proposta de redução de teto das requisições de pequeno valor (RPVs) e ouviram, como resposta, que o tema já está sob a responsabilidade da Assembleia. Biolchi também salientou que o projeto não vai ter impacto sobre precatórios e RPVs já julgados, valendo apenas para novas ações. O líder do governo, Alexandre Postal, garante estar focado para que o texto seja votado amanhã, mas a OAB voltou a manifestar resistência e anunciou pressão junto aos parlamentares. A possibilidade de a matéria ser apreciada após o próximo feriado não está descartada, já que ela tranca a pauta somente a partir do fim de semana.
A última exigência apresentada a Márcio Biolchi foi para que o governo não adote regime de urgência no PL 206, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Já o Piratini confirmou não ter essa intenção. O governo também reiterou que os reajustes programados em calendário para a Segurança Pública estão mantidos, independente da aprovação do projeto.
O governo defende o PL 206 justamente para evitar que uma gestão conceda aumentos que se estendam para a próxima, sem a garantia de um previsão financeira para cumprir a medida. O entendimento dos governistas e de que esse tipo de modelo vai colaborar para a manutenção do ajuste fiscal.
