Jaqueline Silveira
Mais uma vez, na sessão desta terça-feira (27), o governo José Ivo Sartori (PMDB) tentará votar o projeto que reduz o teto para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 (R$ 31.120) para sete (R$ 5.516) salários mínimos. Nas últimas duas semanas consecutivas, a oposição conseguiu retirar o quórum e impedir a votação da proposta. Nesta terça, o governo promete construir uma articulação e garantir a aprovação.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), afirmou que o Piratini tem os votos necessários para aprovar o projeto, já que é maioria simples. No caso, a base aliada precisa garantir o quórum de 28 deputados para votar. O placar, entretanto, poderá ser qualquer um, desde que seja a favor do governo, inclusive com a diferença de um voto. A oposição, por sua vez, promete se esforçar para garantir votos – também maioria simples – para derrubar o projeto, ou então, tentará tirar o quórum para, mais uma vez, protelar a discussão do projeto.
A votação ocorrerá em meio a boatos de que o governo novamente atrasará o salários dos servidores, a exemplo do que ocorreu na aprovação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMs). Nos meses de julho e agosto, o Piratini parcelou os salários em três e quatro vezes, respectivamente. No mesmo dia da votação do ICMS, – 22 de setembro -, o Legislativo aprovou a ampliação dos saques dos depósitos judiciais de 85% para 95%, permitindo a injeção de um R$ 1 bilhão nos cofres públicos e, ao mesmo tempo, o pagamento em dia da folha de setembro. Apesar do alívio nas finanças na ocasião, o Piratini se antecipou e afirmou, assim que a proposta foi aprovada, que os recursos seriam suficientes só para um mês, já que a folha é de cerca de R$ 950 milhões.
Entretanto, na opinião da oposição e de sindicatos de servidores públicos, a possibilidade de atraso dos salários é “uma tática” do governo Sartori para pressionar a Assembleia a aprovar o projeto das RPvs. “Não é uma estratégia, é uma tática muito ruim, nefasta”, afirmou o deputado Pedro Ruas, do PSOL. Para ele, a aprovação da redução do teto das RPVs não tem relação com a possibilidade de atrasos de salários dos meses de outubro, novembro e dezembro. Ruas considera a medida “uma pressão ilegítima” feita pelo Piratini.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Comando dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) são duas das principais entidades que têm liderado mobilizações contra o projeto. O Cpers, inclusive, promove uma campanha publicitária alertando sobre os prejuízos aos servidores caso o projeto seja aprovado, uma vez que implicará no aumento da fila de precatórios e poderá levar décadas para o pagamento da dívida pelo Estado. Presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer afirmou que, além de acompanhar a sessão das galerias, representantes de sindicatos farão, pela parte da manhã, um “corpo a corpo” nos gabinetes dos deputados para pressioná-los a votar contra a proposta. A dirigente sindical criticou o governo por levantar a possibilidade de atrasos nos salários. “Para mim, é um tipo de chantagem para aprovar as RPVs. Infelizmente, parece que o governador se alimenta de conflitos”, acusou Helenir, acrescentando que os professores estão recuperando os dias parados durante a greve, conforme acertado, mas que, novamente, o Piratini cria “uma tensão”. “Para nós, é fundamental derrubar esse projeto”, disse sobre a redução do teto das RPVs.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda informou que nesta terça ou quarta-feira (28) sairá uma posição oficial do governo sobre o parcelamento de salários. Já a Casa Civil, por meio da assessoria de imprensa, disse que o Piratini está aguardando a finalização dos cálculos que estão sendo feitos pela Secretaria da Fazenda devido “à dificuldade de fechamento” de todas as dívidas do Estado. Em relação à votação das RPVs, a Casa Civil afirmou que a proposta foi encaminhada no começo de setembro e faz parte do ajuste fiscal – fase cinco -, junto com outras medidas, como ampliação dos saques dos depósitos judiciais, já aprovadas pela Assembleia Legislativa. O projeto, portanto, conforme a Casa Civil, seguiu seu “rito parlamentar normal, coincidindo com a semana de pagamento do funcionalismo.” Além disso, o Piratini ressaltou que o projeto, por ter sido enviado em regime de urgência, tranca a pauta há algumas sessões e que, se aprovado, só terá “efeitos financeiros” em 60 dias e não teria nenhum impacto no pagamento da folha deste mês.”
Governo alega dificuldades financeiras
Atualmente para receber por meio de RPV’, os credores abrem mão do valor que excede os 40 salários. Pelo projeto do Executivo, eles também renunciam ao débito excedente, porém com um teto bem mais baixo, no caso R$ 5.516. A proposta assegura que nos casos em que já foi expedida a ordem de pagamento via Requisição de Pequeno Valor antes da lei entrar em vigor será respeitado o teto de R$ 31.520. Já em relação às ordens não expedidas, conforme o projeto, o cidadão que solicitou a renúncia do valor excedente aos 40 salários mínimos poderá se “retratar”. Isso quer dizer que ele poderá optar por receber o recurso original por precatório, ou então abrir mão do valor superior ao teto de sete salários e receber o débito via Requisição de Pequeno Valor. A base aliada apresentou uma emenda ao projeto para elevar o teto de sete para 10 salários (R$ 7.880) salários.
Em sua justificativa para reduzir consideravelmente o teto, o governo alega a crise financeira. “O Estado do Rio Grande do Sul passa por grave dificuldade financeira, não tendo sido poupados esforços para a remediação de tal situação”, diz um trecho da justificativa. O Executivo argumentou, ainda, que há uma elevação nos gastos com RPVs que em 2015 deverá alcançar cerca de R$ 900 milhões. O Piratini também justifica que os gastos com as requisições e precatórios atingiu um percentual de quase 4,5% da receita líquida de 2014. “Nesse sentido, o atual limite de 40 salários mínimos é desproporcionalmente alto, deixando o erário muito vulnerável a um eventual crescimento da demanda jurisdicional, que é imprevisível”, assinala outro trecho da justificativa enviada à Assembleia.
Além disso, o governo tomou como exemplos outros Estados, como Piauí e Alagoas, com o teto da Previdência, e Santa Catarina e Distrito Federal, com limite de 10 salários mínimos. Por fim, o Executivo alega que a redução do teto das RPV’s tem por objetivo “evitar graves prejuízos aos serviços indispensáveis, possibilitando o uso racional dos recursos públicos, de acordo com a capacidade econômica atual do Estado do Rio Grande do Sul.”
Servidor que perde
O deputado Pedro Ruas frisou que o projeto não traz “nenhum benefício sequer que o governo alega.” Os credores, conforme ele, acabam vendendo os precatórios no “mercado informal” a 16% ou 17% do valor original para receber a dívida. Os novos credores, por sua vez, usam os precatórios, esclareceu Ruas, para abater valores resultados de ações de execução de dívida ativa por sonegação de impostos. “O governo acaba perdendo mais do que ganhando, o governo ganha num momento e perde em outro”, explicou ele, que também advogado. Na opinião de Ruas, o projeto prejudicará funcionários. “Quem perde é o servidor que nunca mais receber (o precatório), é um projeto desumano” argumentou o deputado.
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