PARCELAS DO AUMENTO ESCALONADO que devem ser pagas entre 2016 e 2018 podem não ser honradas pela ameaça de superarem limite de comprometimento da receita, segundo secretário da Fazenda. Salário do mês de outubro será pago hoje
No mesmo dia em que confirmou que o Estado pagará sem atraso os salários de outubro do funcionalismo, com os depósitos ingressando hoje nas contas dos servidores, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o reajuste escalonado para a área da segurança pública, concedido ainda no governo Tarso Genro, poderá estar ameaçado entre 2016 e 2018.
A afirmação foi feita ontem, logo após reunião com sindicatos de representantes do funcionalismo, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, onde apresentou dados sobre a crise financeira. As dúvidas que rondam a efetividade das futuras parcelas do aumento salarial da segurança advêm da possibilidade de o Estado ultrapassar o limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida com folha de pagamento.
Feltes negou, que a eventual suspensão das majorações seja objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que tramita na Assembleia e é uma das prioridades do governo José Ivo Sartori por endurecer os limites de gastos com o funcionalismo.
– A receita está em queda brutal, e a despesa aumentando. Os percentuais com gastos vão se alterando. Corremos risco de ir para o limite máximo? Sim, corremos o risco de ir para o limite máximo – reconheceu Feltes.
Até o final do ano, o Rio Grande do Sul terá comprometido cerca de 48,57% da receita corrente líquida com pessoal. O patamar já está acima do limite prudencial, de 46,55%, e bem próximo do máximo, de 49%. Se romper a última barreira, as consequências serão graves. Feltes evitou comentar o que poderá acontecer, mas, do ponto de vista legal, o governo é obrigado a se ajustar nos oito meses seguintes ao fato – sendo que um terço do excesso deve ser eliminado no primeiro quadrimestre. Entre outras medidas, o Executivo fica autorizado a extinguir cargos e funções e reduzir valores pagos.
No total, os aumentos para a segurança terão impacto financeiro de cerca de R$ 4 bilhões até 2019, quando ainda irá repercutir a última parcela do calendário. Em novembro de 2015, incidirá a terceira das 12 parcelas do reajuste escalonado. O Piratini vai pagá-la, mas as últimas nove, entre 2016, 2017 e 2018, estão em risco.
– A equipe de governo está tentando achar pretexto para não cumprir o nosso calendário, tanto que tem na Assembleia essa Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que tenta impedir o pagamento do reajuste. Como sabem que vai ser difícil aprovar essa lei, dizem que ultrapassará o limite de gasto com pessoal. É mentira. Mesmo se atingir, antes de cortar o reajuste, têm de demitir todos os CCs e até os estatutários de áreas não vitais – reclama Isaac Ortiz, presidente da União dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia.
Feltes ainda disse que, para honrar os contracheques de novembro, faltarão R$ 500 milhões.
– Como vamos fazer? Não sei – disse o secretário.
Apesar da elevação do ICMS, Feltes apresentou um cenário de aprofundamento da crise em 2016. O próximo ano começará com previsão de déficit de R$ 4,6 bilhões, cifra superior aos R$ 3,6 bilhões que faltarão em 2015.
CARLOS ROLLSING
