De acordo com a bancada do PT, para garantir cerca de R$ 302 milhões, governo abre mão de R$ 377 milhões em 15 anos. Dado não é confirmado pela Fazenda
Por 35 votos a 15, a base do governo Sartori conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, a alternativa encontrada pelo governo para pagar em dia a folha de pagamento do funcionalismo em novembro, sem necessidade de parcelamento. A proposta envolve a antecipação de tributos da General Motors de Gravataí, que tinha prazo de até 22 anos para quitar o saldo devedor. A flexibilidade, que proporciona um deságio para a montadora, é prevista no programa de Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar -RS). Nessas condições, a GM repassa de imediato R$ 302 milhões negociados com o Palácio Piratini, que vai usar a verba para quitar a folha até a próxima segunda-feira.
O deságio total é de 17,75% sobre financiamentos concedidos por meio do Fomentar, criado em 1996 durante a gestão de Antônio Britto, do PMDB, para ampliar a planta da fábrica da montadora na região Metropolitana.
Modalidade semelhante foi adotada na gestão Tarso Genro, do PT. Ainda assim, a bancada do partido votou contra a proposta, hoje. O líder do PT, Luiz Fernando Mainardi, argumentou a razão para a contrariedade. “Nós não mudamos uma lei ou um programa. Na época, nos adequamos aos meios existentes dentro do que era previsto desde 1996 e o deságio foi bem menor. Dessa vez, o governo Sartori, para garantir cerca de R$ 302 milhões, está abrindo mão de R$ 377 milhões ao longo dos próximos 15 anos”, questionou. Oficialmente, o dado não é confirmado pela Secretaria da Fazenda.
Representantes do Cpers e mulheres de brigadianos acompanharam a votação nas galerias e denunciaram falta de transparência do Executivo ao encaminhar o projeto sem diálogo prévio com a sociedade. O discurso foi o mesmo do presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, Luis Augusto Lara, do PTB, que disse desconhecer a matéria. “Não se pode aceitar uma proposta que chega da noite para o dia e com nosso conhecimento se dando através da imprensa. O Fomentar é um programa importante e nem sequer esse tema passou pela Comissão, lamentou. No PTB, porém, Lara foi o único dos cinco da bancada que votou contra.
O líder do governo, Alexandre Postal, do PMDB, enfatizou que o mecanismo foi necessário para garantir a folha, considerada prioridade pelo governador em fim de mês. Já o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, usou uma frase emblemática para classificar as dificuldades do governo para arcar com os salários do Executivo. “Estamos vendendo o futuro para pagar o passado”.
Para pagar a folha de novembro, o Estado precisa R$ 1,2 bi. Além dos R$ 300 milhões a serem pagos pela GM, mais R$ 80 milhões ainda poderão ser retirados dos depósitos judiciais. Mesmo assim, a projeção é de que sigam faltando 180 milhões para atingir o valor necessário. O Estado deve deixar de fazer repasses e de pagar dívidas para obter essa quantia.
