CCJ ainda vai discutir a autonomia da Justiça para exigir a suspensão de um mandato sem ferir a soberania do Parlamento
O procurador da Assembleia Legislativa confirmou hoje ser inédito, na Casa, o episódio que envolve o deputado Mario Jardel. O parlamentar, do PSD, teve o cargo suspenso por seis meses, pela Justiça, após uma série de denúncias do Ministério Público Estadual sobre crimes supostamente cometidos em meio ao exercício do mandato. Fernando Ferreira afirmou, porém, que a Assembleia ainda vai discutir a autonomia da Justiça para exigir a suspensão de um mandato sem ferir a soberania do Parlamento. A tendência, de acordo com ele, é respeitar a ordem judicial. Mas ainda não há consenso sobre cortar ou manter o salário de Jardel, de R$ 25 mil.
“A decisão do desembargador foi bem clara. Jardel pode ser suspenso e isso não significa dizer que ele vai perder o mandato. Quando um deputado se licencia por mais de 120 dias por problemas de saúde, por exemplo, assume o suplente mas o titular licenciado não perde o mandato e nem o direito aos salário”, esclareceu.
A pedido do presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúnem, na manhã desta terça, para debater se é possível, diante da gravidade dos fatos, a suspensão de Jardel sem remuneração no período definido pela Justiça. Brum e o presidente da CCJ, Gabriel Souza (PMDB), defendem suspender também o salário do deputado.
Hoje, nenhum dos 12 assessores que devem prestar depoimento ao Ministério Público foi encontrado no gabinete de Jardel, que ficou fechado após celulares e documentos serem apreendidos pela investigação. Até as fechaduras do gabinete já foram trocadas pela Assembleia, para que ninguém da equipe de Jardel tenha acesso novamente ao espaço. Além dos funcionários em exercício, ex-servidores do gabinete, exonerados em abril, também devem depor.
