Defesa da manutenção de tribunais militares

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downloadRelator da proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria de Pedro Ruas, do PSol, que visa à extinção do Tribunal de Justiça Militar, o tucano Jorge Pozzobom irá anexar ao seu parecer, contrário à PEC, manifestação do Conselho Nacional de Justiça. O parecer do tucano ainda não foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo nota enviada pelo CNJ, após consulta de Pozzobom, o conselho “não apenas é favorável à manutenção da Justiça Militar, como pretende o seu aperfeiçoamento, de modo que discute propostas de ampliação de competência”. No Rio Grande do Sul, o custo anual do Tribunal de Justiça Militar é de R$ 40 milhões.

CORREIO DO POVO