Finanças estaduais contarão com pelo menos cinco fontes de incremento de receitas
O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), disse na manhã desta quinta-feira, durante reunião do colegiado, que o Executivo terá um orçamento “absolutamente equilibrado” em 2016, e que não faltarão recursos para o governo do Estado. “Existem pelo menos cerca de R$ 4 bilhões em receitas ainda não computadas para o próximo ano”, garantiu o deputado.
Segundo Lara, conforme os dados disponíveis na comissão, além dos R$ 2 bilhões provenientes do aumento das alíquotas de ICMS, as finanças estaduais contarão com pelo menos outras quatro fontes de incremento de receitas. A estimativa é de que os aumentos da energia elétrica e dos combustíveis promovidos pelo governo federal resultem em R$ 1 bilhão a mais para os cofres do Estado, entre repasses e a parte do ICMS. A diminuição no teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) deverá gerar uma economia de mais R$ 1,2 bilhão. A renegociação da dívida que entra em vigor em 2016 outro R$ 1,5 bilhão.
“Além disso, se o Estado diminuir a sonegação em 5% e aumentar em 5% a cobrança sobre os devedores contumazes, mais R$ 800 milhões estão garantidos”, completou Lara. Os números levam em conta os dados disponíveis sobre a sonegação no âmbito estadual, de R$ 7 bilhões ao ano, e os R$ 8 bilhões cobráveis de um total de R$ 33 bilhões de dívida ativa.
A disponibilização dos dados foi feita durante a reunião desta quinta, quando deveria ter sido votado na comissão o Projeto de Lei (PL) 342/2015, que estabelece o orçamento do Estado para o próximo ano. A votação acabou não acontecendo porque o relator do projeto no colegiado, deputado Marlon Santos (PDT), solicitou na quarta-feira a retirada do seu parecer para fazer retificações. Conforme explicou Lara, no relatório inicial não constam as principais emendas aprovadas nas audiências públicas realizadas pelo Estado e o acordo feito com o relator é para a inclusão das mesmas. Marlon também quer mais prazo em função das adequações necessárias após o Executivo ter enviado ao Parlamento uma mensagem para retificar o projeto orçamentário. A retificação aconteceu depois da aprovação do projeto de aumento das alíquotas do ICMS.
Se o relator não incluir as emendas solicitadas, elas ainda poderão ser feitas no formato de emendas de comissão, que precisam ser endossadas por sete dos 12 integrantes do colegiado. “O que está sendo solicitado é que sejam respeitadas as demandas dos municípios. As emendas são aquelas que garantem recursos a hospitais e ao transporte escolar, os reajustes salariais e o chamamento de aprovados em concursos como os da Brigada Militar e da Polícia Civil”, elencou Lara.
O novo relatório deve ser apresentado até a próxima segunda-feira, dia 23, para ser publicado na terça e votado na quinta (26) na comissão. Se o trâmite for seguido, a votação em plenário ocorrerá em 1º de dezembro, um dia após o prazo regimental existente para que a proposta seja devolvida ao Executivo.
CORREIO DO POVO
