Líder do governo projeta vitória em projeto que baixa teto das RPVs, mesmo com resistência de parte da base

O líder da base aliada, Alexandre Postal (PMDB), disse hoje não acreditar em nova retirada de quórum para evitar, nesta terça-feira, a aprovação do projeto que baixa o teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para 10 salários mínimos, na Assembleia Legislativa. O deputado projeta vitória do governo, amanhã, na sexta tentativa de votar a matéria. “Não existem mais motivos para protelar a votação. Teremos a quantidade suficiente de parlamentares para viabilizar o quórum e encerrar esse debate”, sinalizou.

O projeto, que compõe o conjunto de medidas de ajuste fiscal anunciado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) ganha resistência entre parte dos aliados, que já confirmaram votos dissidentes. Os deputados Frederico Antunes, do PP, e Enio Bacci, do PDT, anunciaram a contrariedade. O trabalhista alertou que só não mudou de posição porque o governo não admite alterações ao texto. “Não troco de voto por questão de coerência e o meu respeito é com idosos e pacientes crônicos que vão ser prejudicados. Se a proposta salvasse esses grupo da redução de teto, seria favorável”, explicou Bacci.

Já o líder do governo enfatiza que se preocupa apenas em conquistar a maioria. “Não pessoalizo os votos dos deputados e no caso do PDT, a maioria da bancada está conosco, assim como no PP. Tenho que me preocupar em conquistar o número necessário de votos para garantir que a matéria passe pela Casa”, avaliou. Postal ainda rebateu acusações de que o governo não seja flexível em relação ao projeto original das RPVs. O argumento é de que a proposta vai ser aprovada justamente por manter o novo teto em 10 salários mínimos, em vez de sete, como previa o texto original, e ainda priorizar o antigo limite de 40 salários para as sentenças já transitadas em julgado.

A oposição sabe que, para virar o placar, depende de votos dos governistas, em contrário. Alguns deles, que haviam manifestado contrariedade na semana passada, adotaram agora nova posição. É o caso do Missionário Volnei, do PR, que recuou e garante estar fechado com o governo. O PDT, que não vai contar com o voto de Bacci, deve somar à abstenção da deputada Regina Becker Fortunati, que, mesmo se estiver presente em plenário, não deve se manifestar.

Na leitura de opositores do Palácio Piratini, como o petista Luiz Fernando Mainardi, se o governo sair vitorioso, a margem de votos vai ser pequena.

Na semana passada, o vice-presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, confirmou que, se a matéria passar, a fila de espera pelos precatórios vai aumentar, o que deve fazer com que a entidade recorra à Justiça.