Proposta vai ser apreciada, amanhã, na Assembleia Legislativa
A Secretaria Estadual da Fazenda pretende divulgar, até o fim da semana, se vai pagar em dia os salários de novembro. Para que não haja parcelamento, a Pasta sustenta que é necessária a aprovação do projeto estabelecendo descontos à montadora GM pelo pagamento antecipado de um financiamento. A proposta deve ser apreciada, amanhã, na Assembleia Legislativa.
O projeto que tramita no Parlamento busca modificar lei de 1996, que instituiu Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar/RS). O modelo foi criado para dar mais competitividade à indústria gaúcha automotiva mediante financiamento de capital de giro, necessário à implantação ou ampliação de indústrias nesse setor. A GM foi a única beneficiada com o Fomentar. A empresa deixou de repassar valores de ICMS com a autorização do Estado para pagar em 22 anos. Em contrapartida, houve a ampliação da fábrica em Gravataí. A proposta em tramitação estabelece desconto se a multinacional saldar a dívida antes do prazo previsto.
Para pagar a folha, o Estado precisa R$ 1,2 bi. A GM pode repassar ao Estado, ainda nesta semana, caso a matéria na Assembleia seja aprovada, R$ 300 milhões. Outros R$ 80 milhões ainda podem ser retirados dos depósitos judiciais. Mesmo assim, seguirão faltando 180 milhões para o valor necessário ser atingido. O Estado deve deixar de fazer repasses e de pagar dívidas para obter essa quantia.
