Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal acredita que conseguirá minimizar resistências ao projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, detalhando a proposta. Segundo ele, há entendimento equivocado de que a regra impedirá a concessão de reajustes. Postal afirmou que, de acordo com o projeto, não há restrição à reposi- ção da inflação. Postal afirmou que a vinculação a 25% da receita excedente refere-se apenas aos casos de aumento real.
Líder defende prioridades
O líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), antecipou ontem que tentará construir acordo para colocar em votação amanhã o PL 428, projeto de lei no qual o Executivo propõe a quitação de débitos de empresas que receberam benefícios do programa Fomentar. A reunião dos líderes de bancada ocorre todas as terçasfeira pela manhã. Postal argumentará, perante o colégio de lí- deres, que a General Motors (GM) — beneficiária do programa — estaria disposta a devolver R$ 300 milhões ao Estado, o que fortalecerá o caixa para o pagamento da folha do funcionalismo. Postal afirmou que argumentará que o ingresso desse projeto na pauta é mais importante, por exemplo, que o debate sobre a cassação de Diógenes Basegio (PDT), que também integra a lista dos projetos aptos a serem apreciados nesta terça. Além dessas duas matérias, o Legislativo deverá discutir o PL 22, da deputada Any Ortiz (PPS), que propõe o fim da pensão vitalícia para ex-governadores do RS, passando o período do benefício para quatro anos após o exercício do cargo. O custo atual das pensões para o Estado é de R$ 4,3 milhões anuais.
APARTES
A reivindicação e pressão dos servidores dos poderes por reajustes salariais confronta as intenções do Palácio Piratini, que encaminhou e aprovou na Assembleia a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo para 2016 apenas 3% de reajuste que, na prática, é suficiente apenas para cobrir o crescimento vegetativo da folha.
Tramitação de projetos não é garantia
A tramitação na Assembleia dos projetos de reajustes salariais a servidores ativos e inativos dos demais poderes, à exceção do Executivo, não é garantia de que haverá reforço nos contracheques a curto prazo. As propostas são referentes ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e ao pró- prio Legislativo. Elas estabelecem a reposição da inflação, de 8,13%, retroativa a julho deste ano. No caso da Assembleia, a construção foi distinta e não está prevista a retroatividade. Integrantes do governo do Estado sustentam que não há clima para discussão de reajustes. Até o momento não está sendo realizada articulação do Executivo com sua base aliada contra os projetos. Se necessá- rio, no entanto, estratégias regimentais poderão ser usadas para postergar a análise nas comissões, que obrigatoriamente precedem as votações dos projetos em plenário.
CORREIO DO POVO
