Categoria teme que Piratini peça urgência para o projeto que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal
O pedido de deputados da base aliada para que o governo de José Ivo Sartori (PMDB) esgote ainda em 2015 a chamada pauta negativa, que envolve as medidas de ajuste fiscal, deixou o funcionalismo em estado de alerta. O presidente da Federação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, teme justamente a celeridade e receia que o Executivo recorra ao regime de urgência para forçar votações nos próximos 30 dias. “Essa possibilidade sempre existe, é parte da estratégia de todos os governos, estamos atentos a qualquer movimento do Palácio Piratini e também dos deputados que não querem esse desgaste em ano de eleição. O problema é que o tempo é curto para organizar mobilizações no apagar das luzes de 2015?, ressaltou.
Depois do aumento de ICMS e da redução do teto das RPVs, o PL 206, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, é o que gera mais polêmica. A medida evita que governos concedam aumentos para próximas gestões, a exemplo do que ocorreu no de Tarso Genro. O ex-governador estipulou um calendário de reajustes para a Segurança Pública estendido até 2018. O projeto de lei também atrela qualquer elevação dos vencimentos à receita arrecadada.
Para representantes do governo, esse é um dos projetos cruciais para obter os melhores resultados a partir do ajuste fiscal, que teve 63% dos projetos aprovados, até o momento. O PL 206 já tramita há seis meses na Assembleia, mas sem previsão para entrar na Ordem do Dia. Ainda assim, o secretário da Casa Civil, Marcio Biolchi, garante que não vai mudar o ritmo e ameniza a aflição de servidores. “Existe um acordo, deixando bem claro que se o governo adotar o regime de urgência não vai ser para pegar ninguém de surpresa, contando com aviso antecipado e publicizado. Não há nenhuma definição sobre isso e nossa aposta é encaminhar essa matéria através de um consenso entre os líderes da Assembleia Legislativa”, acenou.
Movimento Unificado vai monitorar governo
Em reunião realizada hoje, o Movimento Unificado do funcionalismo público decidiu que vai monitorar o governo nos próximos dias. Um novo encontro ocorre, na terça-feira, para estabelecer os próximos passos e eventuais manifestações contra a gestão de Sartori.
Ainda durante as deliberações de hoje, foi aprovado o ingresso na Justiça de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar reverter a redução do teto de pagamento das RPVs, de 40 para 10 salários mínimos. Os advogados dos servidores já foram autorizados a elaborar o processo e trocar ideias com a OAB, que deve entrar com uma ação semelhante no STF.
