Sindicatos podem ingressar no STF por redução das RPVs | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória
Reunião nesta quinta-feira irá decidir estratégia dos servidores
Com a derrota em Plenário na votação que aprovou a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), os sindicatos de servidores públicos gaúchos avaliam agora uma ofensiva judicial contra a medida proposta pelo governo do Estado. Nesta quinta-feira pela manhã, os líderes sindicais que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos gaúchos vão se reunir para definir a possibilidade de questionar a redução das RPVs no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles poderão realizar uma ação em conjunto com a Ordem dos Advogados (OAB/RS). A seccional gaúcha da OAB, que realizou forte pressão pela rejeição do projeto, garantiu que buscará a via judicialdiante da redução do teto das RPV’s. A definição formal da OAB/RS deve ocorrer no fim do mês, quando há reunião do conselho. A OAB nacional, entretanto, pode ingressar antes com a ação. Para que as ações sejam possíveis é preciso que o governador José Ivo Sartori sancione o projeto de lei aprovado, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Na terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto encaminhado pelo Piratini que baixa o valor das Requisições de Pequeno Valor de 40 para dez salários mínimos (de R$ 31.520 para R$ 7.880). Após empate em 24 a 24, o presidente da Assembleia, Edson Brum, deu o voto de minerva que leva o projeto para a sanção do governador José Ivo Sartori.
Gabriel Jacobsen / Rádio Guaíba
Com novos valores para a RPVs, 200 mil vão entrar na fila dos precatórios
Deputados aprovaram ontem alteração no teto para pagamento das Requisições de Pequeno Valor, com isso, o máximo para pagamento ”rápido” fica estipulado em R$ 7,8 mil
A máxima popular de que nada é tão ruim que não possa piorar faz todo o sentido com relação aos débitos do governo do Estado com os cidadãos-credores. Na sessão de terça-feira (11), os deputados aprovaram a mudança do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para apenas dez salários mínimos (R$ 7,8 mil). Na prática, a fila dos precatórios vai aumentar. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os precatórios terão um incremento de mais de 200 mil gaúchos.
E não foi só o valor máximo para pagamento das RPVs que o governo conseguiu mudar. A partir de 2016, o Estado também terá mais tempo para quitar a dívida. Dos 30 dias autuais (até o valor de R$ 5,5 mil) e dos 180 dias após sentença judicial para valores acima de R$ 5,5 mil, o Estado passará a ter 60 dias para pagar o montante todo, que não poderá passar de R$ 7,8 mil, caso contrário, vira precatório.
A maioria, 99% da RPVs, envolvem servidores estaduais e pensionistas e são de caráter salarial. Deste montante, 70% estão relacionadas às leis Britto, ou seja, reajustes que não foram cumpridos.
A questão envolvendo as chamadas RPVs era um assunto emblemático para o Estado e que o governo Sartori colocou como prioridade diante das finanças do Piratini, que devem fechar o ano com um déficit de R$ 5,4 bilhões. Segundo o Executivo, só em 2015, R$ 900 milhões devem ser pagos em RPVs. Com a nova regra, o Estado estima que em 2016 o valor gire em torno de R$ 250 milhões.
O Rio Grande do Sul tem um passivo de mais de R$ 9,4 bilhões junto aos cidadãos-credores, com isso, é o estado mais devedor do Brasil. E, pior, quase nada destina para o pagamento dos precatórios.
