Equipe técnica do órgão havia solicitado medida cautelar, após inspeção especial
Em decisão tomada por unanimidade na sessão desta quarta-feira, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) manteve a medida cautelar, emitida em outubro, que suspendeu as promoções de coronéis no quadro de oficiais da Brigada Militar, previstas para serem publicadas hoje.
A decisão foi adotada devido a possíveis ilegalidades no processo. Por meio da PGE, o Estado recorreu da decisão, “invocando a defesa dos interesses da Administração Pública Estadual”.
Hoje, a votação do Pleno sobre o recurso do Estado seguiu recomendação do conselheiro Algir Lorenzon, relator da matéria. Uma equipe técnica do TCE, que atuou na inspeção especial instaurada após a denúncia, solicitou a medida cautelar.
A inspeção do Tribunal analisou o processo de revisão das promoções. Nesse trabalho, foi verificada a sequência de ascensões concedidas desde 2012. Antes de conceder a medida cautelar, em outubro, o relator pediu informações ao comandante-geral da BM sobre as supostas irregularidades.
Em um trecho do voto, Lorenzon sustenta: “Revisões de promoções, portanto, construídas ao desamparo da legislação aplicável e sem o aventado suporte judicial, a revelar flagrante instabilidade do atual quadro de acesso de oficiais da corporação”.
