Crise? Não para as carreiras jurídicas
Por mais batido que seja o clichê, é impossível não pensar no último baile da Ilha Fiscal diante das últimas notícias que chegam do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Papai Noel chegou mais cedo nessas instituições, trazendo reais para alegrar o Natal de Suas Excelências. Para magistrados, promotores e procuradores, atrasados do auxílio-alimentação para garantir bem mais do que o peru. É dinheiro mais do que suficiente para o champanhe, as nozes e as avelãs, mesmo com a disparada do dólar.
Promotores e procuradores receberam R$ 9.588, o equivalente a 12 meses de auxílio-alimentação retroativo. Ficam com um crédito de 36 meses para receber quando o orçamento permitir. Com os juízes e desembargadores o Papai Noel foi mais generoso: R$ 33.558. Por se tratar de verba indenizatória, não há incidência de Imposto de Renda sobre essas parcelas.
Antes de encerrar o mandato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, resolveu quitar de uma vez só os 42 meses de atrasados. Aquino sustenta que está pagando o auxílio porque foi obrigado pelo CNJ, que foi acionado pela Ajuris.
Os servidores do Executivo, ameaçados de receber parcelado o salário de dezembro, devem estar se perguntando que história é essa de auxílio-alimentação retroativo. Afinal, os beneficiários se alimentaram, e muito bem, nos últimos cinco anos, já que todos têm subsídio acima de R$ 22 mil. Pois é essa a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estendida às demais carreiras jurídicas: o vale-alimentação é devido a partir de junho de 2011. Em junho deste ano, o auxílio passou a compor a remuneração mensal e foram pagos os atrasados de 2015 (R$ 4.794).
Os defensores públicos, que desde junho recebem o vale-alimentação de R$ 799 ao mês, ganharam um reforço de cerca de R$ 6,5 mil para alegrar o Natal. Esse valor é referente a um mês e meio de auxílio-moradia. Por que um mês e meio? O defensor-geral, Nilson Arnecke, explica que o pagamento dessa parcela está sendo feito como um marco, para evitar a prescrição. O crédito restante ficará como uma espécie de poupança, para pagamento no futuro.
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