A aprovação do PL 206/15, na madrugada de 29 de dezembro, não compromete a obrigação do pagamento dos reajustes aprovados até 2018. A garantia do cumprimento aconteceu após muita luta da ABAMF e das outras representações de servidores da Brigada Militar(BM). Faltou, no entanto, a conquista da reposição imediata do efetivo, luta prioritária das associações brigadianas.
A mobilização das representações do serviço público estadual surtiu efeito na convocação extraordinária dos deputados. A estratégia do governo e apoiadores foi a já conhecida canceira. A sessão iniciou às 15 horas e encerrou somente às 4 horas, com votações sendo realizadas após a meia noite. Com está estratégia de votação na calada da noite, o governo foi vitorioso – 29 votos a favor e 22 contrários.
As três emendas ao projeto têm interesse direto dos brigadianos. A primeira, garante a reposição da inflação anual nos salários dos servidores. A segunda, assegura o pagamento dos reajustes até 2018, aprovados pelos próprios deputados em 2014. E, a terceira, prevê a reposição de servidores nas três áreas essenciais: segurança, saúde e educação. Aprovadas em plenário, as emendas ainda dependem da sanção do governador Sartori.
No caso da BM, essa reposição é urgentíssima. A ABAMF está alertando desde o início do ano para o crescimento da criminalidade frente a falta de pessoal. Muitas cidades simplesmente perderam os poucos PMs que guarneciam a localidade.
Apesar da aprovação do PL 206, o presidente da ABAMF avalia que os brigadianos conseguiram garantir o ponto prioritário. “Nossa maior preocupação era com o pagamento dos índices aprovados até 2018 e com a reposição do efetivo. Nossa luta continuará para que os brigadianos tenham dignidade salarial e possamos prestar um bom serviço à sociedade gaúcha. Em 2015, fomos sacrificados. As promoções, que são regidas por lei, não foram cumpridas, os cursos de avanço na carreira não foram realizados, atraso de salários, pedalada no 13°. Lutaremos em 2016, para mudar essa realidade”. Para Leonel Lucas, a ABAMF cumpriu o papel que lhe cabe. “Lutamos, neste ano que finda, na defesa da categoria com uma forte participação dos brigadianos. Isso nos dá orgulho e deve preocupar o governo”.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF
