Da Redação*
A terça-feira (22) promete ser de sessão longa na Assembleia Legislativa se todos os projetos que estão aptos a entrarem em pauta forem incluídos na ordem do dia. Há 29 matérias em condições de votação, entretanto, a definição sobre os projetos incluídos na pauta só ocorrerá na reunião de líderes no final da manhã. A sessão desta terça é a última antes do recesso dos deputados. Depois, só será possível fazer votações em convocação extraordinária, o que poderá ocorrer caso a pauta não seja esgotada na última sessão do ano.
Um dos projetos previstos, que trata de alterações no Estatuto da Polícia Civil, desagrada a categoria. A proposta prevê o aumento do tempo de prescrição de delito disciplinar de 30 dias para até dois anos, dando poderes aos chefes superiores para punir os policiais. O projeto, conforme o Sindicato de Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), foi elaborado pela cúpula da Polícia Civil sem consultar a categoria.
“O método escolhido, infelizmente, foi antidemocrático. A administração da polícia tinha o dever de chamar os representantes das categorias para o debate! Qual o receio?, questionou o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz. No momento em que a Polícia Civil, conforme o dirigente sindical, deveria estar unida para enfrentar “o ataque” do governo José Ivo Sartori ao serviço público e aos direitos dos agentes, há “uma profunda divisão” na classe provocada pelo projeto. “Por isso temos o dever de estar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22) para barrar a volta do autoritarismo na polícia”, conclamou Ortiz.
Também é alvo de críticas do sindicato o papel dado à Corregedoria para afastar um policial de forma preliminar. A Corregedoria, segundo a Ugeirm, é um órgão de investigação não devendo ter o poder de determinar punição para o policial.
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