Decreto de contingenciamento de despesas deve ser prorrogado nos primeiros dias de janeiro

O corte aplicado nas despesas de custeio do Poder Executivo deverá ser mantido em 2016. Em conversas reservadas, o governo gaúcho já admite prorrogar a vigência do decreto editado pelo governador José Ivo Sartori em janeiro deste ano e que promove uma série de medidas para diminuir o gasto público. A prorrogação deve ser por um novo período de 180 dias. Conforme a Rádio Gaúcha apurou, o decreto deve ser prorrogado nos primeiros dias de janeiro.

O texto determina, por exemplo, a suspensão da abertura de concursos públicos, da criação de novas cargos e também da nomeação de aprovados em processos seletivos para cargos de provimento efetivo.

Na prática, isto significa que seguirão congeladas as nomeações de servidores públicos aprovados em concursos para o Estado pelo menos até o fim do mês de junho. Também permanecerá suspensa a realização de novos concursos, a partir do momento da prorrogação.

Ainda segundo o decreto, foram suspensas diárias de viagem para fora do Estado e aquisição de passagens aéreas; contratação ou renovação de contratos de consultoria; e também a celebração de novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos.

O texto prevê situações em que as regras possam ser flexibilizadas, em caráter excepcional, e “quando se tratar de necessidade voltada ao interesse público”. No entanto, a exceção só pode ser executada mediante autorização da Secretaria da Fazenda. Também está previsto exceção para despesas com viagens quando se tratar de Secretário de Estado e presidentes de fundações ou autarquias.

Conforme informações repassadas pela Secretaria da Fazenda à Rádio Gaúcha, as despesas puderam ser reduzidas em R$ 1 bilhão este ano, devido ao decreto. Uma das áreas que teve maior redução no valor gasto se refere às diárias. Em 2014, o Estado havia gasto R$ 129,6 milhões com diárias. Em 2015, este valor foi reduzido para R$ 72,3 milhões. Já as despesas com passagens aéreas, que em 2014 somaram R$ 7,6 milhões, este ano caíram para R$ 2,7 milhões.

Leia o decreto

“Segundo o decreto, editado em janeiro de 2015, ficam suspensas (pelo período estabelecido) na Administração Direta e Indireta, nas autarquias e nas fundações:

I – abertura de concurso público ou de processo seletivo;

II – criação de cargos

III – criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal

IV – criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;

V – nomeação para cargos de provimento efetivo;

VI – contratação de pessoal

VII – contratação temporária, nos termos do artigo 19, incisvo IV, da Constituição Estadual;

VIII – remoções com ajuda de custo

IX – promoções ou progressões nos quadros de pessoal;

Ainda conforme o decreto ficam vedados aos órgãos do Poder Executivo, incluídas autarquias e fundações do Estado, num prazo de seis meses, gastos com as seguintes despesas (artigo 1º):

I – diárias de viagem para fora do Estado e aquisição de passagens aéreas;

II – contratação ou renovação de contratos de consultoria;

III – celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados, ainda não adjudicados;

IV – celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Estado.

V – celebração de novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos

VI – aquisição de material permanente, excetuada aquelas cujo valor indivual ou coletivo seja inferior a R$ 3 mil, e contratação de obras e instalaçãoes, excetuadas aquelas cujo valor seja inferior aos limites d dispensa de licitação;

VII – despesas de exercícios anteriores

Obs.: Este artigo prevê ainda (no parágrafo terceiro) que os contratos de prestação de serviços terceirizados sejam obrigatoriamente readequados, caso o órgão não possua “disponibilidade orçamentária para a sua execução”.