O presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota, e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirmam que a antecipação do crédito para o funcionalismo é uma operação comercial e não envolve o Estado
Servidores públicos que tiverem ação ajuizada contra o Banrisul e não quiserem renegociar a dívida não vão conseguir antecipar o pagamento do 13º salário. A confirmação, dada pela direção do banco e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, revoltou sindicatos que pretendem ir à Justiça tentar garantir que todos os funcionários do Estado tenham acesso ao financiamento.
Pela lei aprovada na Assembleia em dezembro, o governo do Estado se compromete a pagar o 13º salário e um abono indenizatório, referente aos juros do período, aos servidores em seis parcelas em 2016. O presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota, e o secretário da Fazenda afirmam que a antecipação do crédito para o funcionalismo é uma operação comercial e não envolve o Estado.
Por se tratar de um empréstimo “comum”, o tomador do financiamento estará sujeito a uma série de condições impostas pelo Banrisul. O banco, garante Mota, abriu mão de todas as exigências consideradas opcionais pelo Banco Central – como ter o nome fora do SPC e Serasa -, mas manteve as restrições obrigatórias, como não ter ação judicial contra o banco. De acordo com o presidente da instituição financeira, 1.146 servidores estariam nesta situação. Entidades sindicais contestam o número.
Luiz Gonzaga Veras Mota explicou ainda que, em eventual calote do governo do Estado, quem pagará os encargos do financiamento é o funcionário público. O secretário da Fazenda garante que funcionários públicos irão receber o 13º salário em 2016 com o abono indenizatório equivalente aos juros do período, conforme projeto aprovado na Assembleia Legislativa.
— O governo não seria irresponsável de propor algo à Assembleia Legislativa e transformar em lei e não cumprir — disse.
Veras ressaltou ainda que o banco não corre risco de ter um grande prejuízo que comprometa a saúde financeira da instituição ao abrir mão de algumas das exigências do Banco Central.
A confirmação de que servidores com ações judiciais com o Banrisul serão obrigados a renegociar para ter acesso ao crédito pegou de surpresa sindicalistas, que reclamam de uma falha de comunicação “proposital” do governo ao não alertar que o adiamento do pagamento do 13º salário desta vez seria feito de forma diferente do realizado nos governos Germano Rigotto e Yeda Crusius.
— Mais confunde do que informa. É um governo desrespeitoso com os servidores. Mesmo a Yeda, que era truculenta, tinha posição clara sobre as coisas, bem diferente deste governo — afirmou Helenir Aguiar Schürer, presidente do Cpers, que pediu ainda a demissão do secretário Feltes de presente de Natal ao governador José Ivo Sartori.
Durante os períodos Rigotto e Yeda, o governo teria quitado integralmente os salários daqueles que não cumpriam as exigências mínimas para o empréstimo, como quem tem ações contra o banco, justificou o presidente do Banrisul.
Representantes do sindicato dos técnicos científicos (Sintergs) e dos servidores de nível médio da Brigada Militar (ABAMF) também prometem uma enxurrada de ações judiciais para que o Banrisul elimine qualquer exigência para liberação do empréstimo. Na conta das três entidades, pelo menos 2,5 mil funcionários ficariam impedidos de realizar o adiantamento.
— O pagamento do 13º salário é uma obrigação do Estado. Todos precisam ter acesso. Vamos batalhar pelos direitos dos nossos filiados — afirma Venício Solon Marques Filho, diretor de política salarial do Sintergs.
Ricardo Agra, secretário geral da ABAMF, afirma que a entidade está tentando uma audiência junto à Casa Civil para tentar encontrar uma solução.
— Como uma obrigação do Estado se transforma em uma relação comercial entre banco e servidor? — questiona.
COMO FICA?
Para quem tem nome no SPC e no Serasa:
Pode tomar o empréstimo, mas é preciso ir até uma agência do banco. O Banrisul abriu mão da exigência para facilitar o acesso do financiamento aos servidores.
Para quem fez a portabilidade e recebe o salário por outro banco:
Também pode tomar o empréstimo. Mas o servidor precisa ir até uma agência do Banrisul e assinar um termo afirmando que aceita receber o empréstimo pelo banco e não através da conta original. Não é preciso abrir uma outra conta no Banrisul e não haverá custo para a operação.
Para quem tem ação judicial com o banco:
Precisa renegociar a dívida com o Banrisul antes de ter acesso ao crédito.
Para quem tem ação judicial com o banco e não quiser renegociar:
Não vai conseguir tomar o empréstimo referente à antecipação do 13º salário. Será obrigado a esperar até o pagamento parcelado em 2016.
ZERO HORA
