Representantes das categorias, que prometeram mobilização apesar do período de festas de final de ano, elegem a lei que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual como o principal projeto a ser combatido
Líderes dos servidores públicos estaduais reagiram com indignação ao chamamento de sessão extraordinária na Assembleia, na próxima segunda-feira, entre o Natal e o Ano-Novo, para a votação de 30 projetos de lei. Parte deles é integrante da sexta fase do ajuste fiscal, tentativa de conter despesas e elevar receitas. O pacote soma 26 propostas de autoria do governo de José Ivo Sartori, incluindo uma série de matérias que atingem diretamente os interesses do funcionalismo.
A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, um freio à geração de gastos públicos superiores às receitas do Executivo, continua sendo o principal alvo de críticas. Em períodos de crise, a legislação não irá permtir a concessão de reajustes salariais, por exemplo.
— O projeto 206 (Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual) é o mais nocivo. Ele diminui o Estado, desvaloriza os servidores e vai afetar a saúde, a segurança e a educação, vai congelar contratações — protesta Helenir Schürer, presidente do Cpers.
— Esse pacote é um conjunto de maldades, mas o 206 inviabiliza o serviço público nos próximos anos, porque congela os investimentos — completa Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS (Fessergs).
A insatisfação também é estendida a novidades, como a proposta de reduzir o número de servidores cedidos para atuar na direção de sindicatos.
— Esse projeto que limita as cedências torna extremamente difícil a atividade sindical. O objetivo do governo é neutralizar os servidores públicos, única força que se opõe ao desmantelamento do Estado — avalia Arnoud.
Os sindicalistas também entendem que a convocação extraordinária não atende o requisito de ter projetos em situação de emergência. Para eles, chamar sessão entre o Natal e o Ano-Novo não passa de estratégia do Palácio Piratini para se aproveitar da desmobilização em período de festas e facilitar a aprovação de projetos polêmicos.
— Vamos fazer uma mobilização muito grande. O nosso pessoal virá do Interior para Porto Alegre a partir de domingo — promete Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm).
ZERO HORA
