Foto: Daniela Baqrcellos / Palácio Piratini/banco de dados
Banrisul, instituição em que estão quase todas as contas do funcionalismo público, disse que só irá se manifestar após a aprovação do projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia
Os funcionários do governo do Rio Grande do Sul que quiserem receber o 13º salário em dia terão de recorrer a empréstimos bancários até 20 de dezembro. A informação, anunciada pela Casa Civil nesta manhã, foi recebida por servidores com indignação e, também, uma série de dúvidas — das quais, boa parte ainda está sem resposta.
Zero Hora reuniu as principais perguntas levantadas por leitores e também por ouvintes da Rádio Gaúcha e buscou respondê-las junto à Casa Civil — autora do projeto que trata do parcelamento do 13º, encaminhado nesta manhã à Assembleia Legislativa — e ao Banrisul, onde está quase a totalidade das contas bancárias dos funcionários.
A assessoria de comunicação do banco, no entanto, afirmou que a instituição só irá se pronunciar “após a aprovação da lei”. Já a Casa Civil deixou também algumas questões sem respostas, como, por exemplo, se os funcionários negativados poderão fazer empréstimos.
Confira abaixo as respostas dadas pela Casa Civil:
Como os funcionários interessados deverão proceder para encaminhar o empréstimo?
Não temos essa informação. Depende da instituição financeira.
O empréstimo pode ser feito em qualquer banco ou somente no Banrisul?
O empréstimo pode ser feito na instituição financeira onde o servidor recebe. Não precisa ser o Banrisul.
Quem irá se responsabilizar pelos juros do empréstimo?
O governo pagará uma indenização ao servidor para que ele não tenha nenhum prejuízo se contrair o empréstimo ou se receber no próximo ano.
Se o funcionário deixar para receber o 13º salário no ano que vem, quais serão os benefícios?
O servidor pode receber no calendário proposto pelo governo, nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2016, com indenização pelo atraso. Essa indenização, prevista no projeto de lei complementar enviado no dia 3 à Assembleia, será calculada pela variação da LFT (Letra Financeira do Tesouro), mais uma taxa de 0,8118% ao mês.
Se o funcionário estiver negativado, ele poderá fazer o empréstimo ainda assim?
Não temos essa informação. Depende da instituição financeira.
E quem já fez o adiantamento do 13º?
Não temos essa informação. Depende da relação com a instituição financeira.
Quem tem descontos do salário, como, por exemplo, pensão alimentícia. Como fica?
No caso da pensão alimentícia, o projeto de lei encaminhado à Assembleia permite que o cliente faça sua opção junto ao banco, separando, ou não, essa parcela.
* Zero Hora
