O governo gaúcho tem um motivo particular para não iniciar a contratação de mais funcionários para a segurança pública no Estado. Além da falta de recursos em caixa, motivo já alegado pelo governador José Ivo Sartori em entrevistas recentes, o Piratini pretende aguardar a regulamentação do novo modelo de previdência complementar dos servidores, já aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador.
Na prática, significa que o governo só irá convocar novos servidores públicos quando o modelo de previdência estiver regulamentado. O processo deve demorar cerca de três ou quatro meses, conforme a Rádio Gaúcha apurou.
“A ideia é regulamentar a previdência antes. Aí os chamados já entrariam em um novo regime”, disse um integrante do governo ao blog Cenário Político.
Preocupado em acelerar a regulamentação, o governo formou uma equipe para cuidar especialmente desse assunto. Os trabalhos são coordenados pelo secretário-adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann. O processo é considerado “complexo” pelo governo, por isso a previsão de conclusão em três ou quatro meses.
Previdência
O novo regime de previdência foi aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro do ano passado e já foi sancionado pelo governador José Ivo Sartori. No entanto, só entrará em vigor após regulamentação.
Pelas novas regras, futuros servidores estaduais de todos os poderes se aposentarão com salário que não poderá ultrapassar o teto do regime geral do INSS, hoje fixado em R$ 4,6 mil. Para auferir mais do que isso, precisarão fazer contribuições extras para o fundo complementar.
Para o Piratini, a medida é importante — só dará resultados em 25 ou 30 anos — para estancar o déficit previdenciário, que será de quase R$ 8 bilhões em 2015.
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