Medida deve ser adotada em território nacional para evitar que homicídios provocados por agentes de segurança sejam tratados de forma mais branda
A resolução do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, para que passem a ser registradas as mortes ocorridas após casos de resistência a prisão, não gera repercussão prática no Rio Grande do Sul. Conforme a Secretaria da Segurança Pública, esse tipo de caso já é computado como homicídio, como defendem os órgãos de direitos humanos.
A resolução foi publicada nessa segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), abolindo o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em território nacional. O texto determina que, a partir de agora, todas as ocorrências do tipo sejam registradas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”. A medida foi adotada para evitar que um homicídio provocado por um agente de segurança seja tratado de forma mais branda.
De acordo com a norma, um inquérito policial com tramitação prioritária deve ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos internos de investigação. Cabe ao delegado responsável pelo caso avaliar se os agentes envolvidos “se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência”.
Em janeiro de 2015, a organização não-governamental Human Rights divulgou relatório apontando aumento de 97% no número de mortes decorrentes de ações policias em São Paulo, que foram de 369, em 2013, para 728 em 2014. No Rio de Janeiro, foram 416 mortes por essas causas em 2013 e 582 em 2014 – um crescimento de 40%.
