ZERO HORA: As polícias pedem e o governo diz que não tem

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Posto policial na esquina das avenidas Ipiranga com Borges de Medeiros, em Porto Alegre, é retrato de falta de PMs no Estado Foto: Lauro Alves / Agencia RBS
Posto policial na esquina das avenidas Ipiranga com Borges de Medeiros, em Porto Alegre, é retrato de falta de PMs no Estado
Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Na edição de segunda-feira, ZH ouviu chefes da BM e Polícia Civil. Medidas apontadas por eles como ideais contra a insegurança não aparecem no horizonte

 

Para quem vê na ampliação de recursos e na contratação de policiais uma das saídas para melhorar o combate à criminalidade, o cenário na segurança pública é desanimador. Além de o governo ter reeditado em janeiro o decreto que congela nomeações e concursos públicos, os valores destinados, por exemplo, ao custeio mensal das corporações têm caído – sem falar na dificuldade de pagar salários em dia.

Só na Polícia Civil, por exemplo, o valor para custeio disponibilizado para este mês é 13,6% inferior ao de janeiro do ano passado. Se comparado com janeiro de 2014, a queda é ainda maior: foram 17% a menos no valor destinado a cobrir gastos com itens como luz, água e gasolina (sem levar em conta investimentos e vencimentos). Neste período, entre 2014 e 2016, só a conta de luz, dependendo da região, teve reajustes que variaram de 27,7% a 55,1%.

O custo com a água aumentou em 9,8%. E a gasolina, principal item para que o cidadão veja a polícia motorizada na rua, em policiamento ostensivo e preventivo, prendendo e atendendo ocorrências, teve aumento de 19,8%.

Crise na Segurança: os relatos de quem foi vítima da violência

Enquanto as corporações fazem esforço para manter em dia a estrutura existente (e insuficiente), a possibilidade de ampliar efetivos segue distante. Emreportagem publicada na edição de segunda-feira de ZH, o comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Alfeu Freitas, e o chefe da Polícia Civil, delegado Guilherme Wondracek, falaram da necessidade de contratar mais policiais, entre outras medidas (leia abaixo). As duas corporações têm candidatos aprovados em concurso esperando serem chamados para fazer a formação: são 2 mil na BM (1,6 mil policiais e 400 bombeiros) e 670 na Polícia Civil.

Qual a saída contra a violência, segundo BM e Polícia Civil

A Casa Civil tem dito que o “Estado tem dificuldades para contratar por ter superado no ano passado o limite prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Federal.” Governador em exercício durante as férias de Sartori, o vice José Paulo Cairoli (PSD) disse nesta segunda-feira que a questão não é simplesmente contratar novos policiais:

— O governador Sartori já demonstrou neste ano que as coisas vão ocorrendo dentro de seu tempo democrático, de construção coletiva, e essa ansiedade que todos temos, e ele também tem, de resolver ou dar um encaminhamento melhor para a segurança. O que não é simplesmente contratar novos ou mais policiais. É muito mais do que isso. Está na nossa meta, no nosso projeto, fazer isso também. Teremos ainda alguns avanços nos próximos meses para depois caminharmos para a contratação.

O comandante da BM, coronel Alfeu Freitas, e o chefe da Polícia Civil no Estado, delegado Guilherme Wondracek, apontaram medidas para conter o avanço da criminalidade no RS em entrevistas a ZH publicadas na edição de segunda-feira. Confira a viabilidade de pontos principais.

Mudança da lei de progressão de regime e novos presídios e albergues

O que disse o coronel Alfeu Freitas, comandante da BM

Proposta
De que adianta enrijecer a legislação, encarcerar mais, se não há presídios ou albergues prisionais? Não adianta mudar a lei se não há presídio.

Realidade
Alterar a lei não compete a nenhuma das duas autoridades, mas ao Congresso Nacional. Há uma proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal em tramitação no Senado desde 2013, porém, sem previsão de avanço.

O que disse o delegado Guilherme Wondracek, chefe da Polícia Civil

Proposta
Existem cerca de 5,3 mil detentos dos regimes semiaberto e aberto que foram enviados para casa ou usam tornozeleiras, por falta de vagas nos albergues. É claro que grande parte deles não fica em casa. Sai às ruas e comete crimes. Tem de mudar a lei.

Realidade
A abertura do complexo penitenciário de Canoas é a possibilidade mais concreta de abertura de espaço no sistema carcerário gaúcho. Anunciada há seis anos, a obra da nova cadeia com 2,8 mil vagas atrasou em função da demora de repasse de recursos ao município. A previsão mais recente indica inauguração de uma das quatro unidades do complexo em fevereiro.

Aumento do efetivo policial

O que disse o coronel Alfeu Freitas, comandante da BM

Proposta
Mais efetivo policial também seria bom.

O que disse o delegado Guilherme Wondracek, chefe da Polícia Civil

Proposta
Falta efetivo tanto na BM quanto na Civil. A saída é nomear mais policiais. Existem 670 aprovados em concursos para a Polícia Civil. Caso sejam nomeados, em seis meses, terão cursado a Academia e podem ir para as ruas. Substituiriam os 490 aposentados no ano passado.

Realidade
Não há expectativa para convocação de policiais no RS. Em janeiro, o governo reeditou por mais seis meses o decreto que congela novas nomeações e realização de concurso público. Além disso, segundo a Casa Civil, o Estado superou no ano passado o limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário da Segurança Pública pediu ao governo o chamamento de todos os aprovados em concurso. O governador admitiu não ter condições financeiras para ampliar o efetivo, mas não descartou a possibilidade de convocar aprovados em concurso da BM ainda em 2016.

Secretário de segurança será pressionado a mudar

Jacini tem currículo irretocável, mas precisa mudar o discurso urgentemente, sob pena de aumentar o coro dos que pedem sua cabeça

Assim que retornar das férias, no início de fevereiro, o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, será instado pelo Palácio Piratini a adotar uma postura mais ofensiva. É consenso no governo que Jacini tem um currículo irretocável, mas precisa mudar o discurso urgentemente, sob pena de aumentar o coro dos aliados que pedem sua cabeça.

O retorno coincide com a volta de Sartori, que está fazendo um cruzeiro pelo Caribe. Nos últimos dias, o governador ficou distante dos problemas do Estado, mas o secretário não. Nas férias, Jacini visitou parentes no Interior e viajou para Mato Grosso do Sul, Estado em que foi secretário antes de receber o convite de Sartori. Sabe, portanto, que a chapa está quente. A percepção dos gaúchos sobre os resultados da política de segurança é a pior possível. Os colegas querem que Jacini seja mais incisivo quando explica por que não adianta chamar a Força Nacional de Segurança. Não querem ouvir dele que ¿o Rio Grande do Sul não precisa¿, e sim que a Força Nacional só atua em questões pontuais e não no policiamento ostensivo.

O secretário precisa reconhecer que será preciso nomear mais policiais ou rever a política de corte de horas extras e da gratificação de permanência, para inibir as aposentadorias. É evidente que o preenchimento das vagas não é suficiente para resolver o problema. Será preciso atuar com mais energia em outras frentes, como a ampliação da oferta de vagas nos presídios, sob pena de se perder todo o esforço despendido com a prisão de criminosos que, libertados poucas horas depois, voltam a delinquir.

Quando se diz que o contingente da Brigada Militar é de 20 mil homens se está dizendo uma meia verdade. Na rua mesmo, trabalhando no policiamento, são cerca de 11 mil. Do total de 20 mil que constam da folha de ativos é preciso descontar os 2,5 mil bombeiros, os PMs aposentados e temporários que fazem tarefas específicas, os oficiais, os cedidos, os que trabalham em atividades burocráticas e os que estão em licença médica.

Também é preciso levar em conta que, entre a decisão de nomear os aprovados e o efetivo trabalho na rua, gasta-se quase um ano com as formalidades e o treinamento. Enquanto as nomeações estão congeladas, os pedidos de aposentadoria não param de crescer.

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