A assessoria de imprensa do chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), confirmou ontem que o Rio Grande do Sul ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, o que obrigará o Estado a proceder um ajustamento das contas. A informação sobre a superação do limite legal se refere ao último quadrimestre de 2015 e consta no recente Relatório de Gestão Fiscal, encaminhado ao Palácio Piratini, no final de janeiro, pelo Ministério da Fazenda. Segundo a assessoria da Casa Civil, estudos para adequação dos gastos com pessoal à receita do Estado são permanentemente realizados em conjunto com técnicos da Secretaria da Fazenda. A equipe analisa onde o governo poderá fazer mais cortes, além das economias já realizadas. Para o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que lidera a maior bancada de oposição ao governo de José Ivo Sartori na Assembleia, o ajustamento das contas do Estado não pode se restringir a mais cortes. “O governador está olhando para o lado errado da conta. O que precisa ser feito é trabalhar para incrementar a receita do Estado”, analisa Mainardi. Segundo o deputado, mais cortes irão penalizar a sociedade. “Estamos em uma grave crise de segurança pública, área essencial que necessita de mais pessoal para trabalhar”, afirma.
Acima do limite, governo quer reduzir gasto com folha
O governo gaúcho criou um grupo, integrado, entre outros, por técnicos da Casa Civil, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, que tem a missão de analisar e apresentar alternativas visando à redução do comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento do funcionalismo. Em dezembro de 2015, o percentual de uso das receitas para viabilizar os salários dos servidores ficou em 49,18%. A Lei de Responsabilidade Fiscal, regra federal, estabelece o índice de 49% como limite máximo permitido para o comprometimento. O chamado limite prudencial é de 46,55%; eode alerta é de 44,1%. A intenção do Executivo é a de que o trabalho esteja concluído no prazo de 70 dias. Em 2015, o teto permitido foi ultrapassado, segundo interlocutores do Piratini, devido ao impacto dos reajustes ao funcionalismo aprovados no governo Tarso Genro e ao crescimento vegetativo da folha, que ficou em 2,97%. Entre as iniciativas em estudo para promover a redução do comprometimento, está a ampliação do corte em horas extras e do número de cargos de confiança. Levantamento divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo indica que a situação não é exclusividade do Rio Grande do Sul e atinge ainda outros estados como Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Norte. Considerando o limite prudencial, a lista fica ainda mais extensa e engloba Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal, entre outros.
Nada feito
O comprometimento de 49,18% da receita corrente líquida com a folha de pagamento acaba com expectativas, pelo menos a curto prazo, de que após o feriado de Carnaval ocorram algumas nomeações de indicados e pedidos de transferências em áreas de atuação feitas ao governo por deputados e dirigentes de partidos que integram a base aliada do Piratini.
RESPONSABILIDADE FISCAL
Queda na arrecadação desafia governadores
Dados fornecidos pelos estados indicam dificuldade de pagar a folha dentro dos limites impostos pela lei
Levantamento feito pela Folha de S.Paulo, com base em dados fornecidos pelos governos estaduais, mostra que a queda na arrecadação do ano passado fez crescer o comprometimento das receitas com a folha de pagamento e deixou 20 estados acima dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os dados, os estados arrecadaram, em 2015, quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado. A maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás. O ní- vel de endividamento dos governos teve elevação generalizada. No início deste ano, os problemas de caixa voltam a ameaçar o pagamento da folha. Em dezembro, o governo do Rio, administrado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), atrasou pagamentos na área da saúde, o que fez funcioná- rios fecharem emergências de hospitais, gerando caos no atendimento. Estados como Sergipe e Tocantins, retardaram o pagamento do décimo terceiro. No Rio Grande do Sul, o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina. Há o risco de o mesmo ocorrer em Minas. Em relação a 2014, apenas três estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos, em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumentos de impostos neste mandato. Os demais são o Pará e o Maranhão. Este último revisou benefícios fiscais concedidos em mandatos anteriores. A Paraíba não disponibilizou os dados. O maior desfalque ocorreu no Rio, que esperava arrecadar com impostos e taxas R$ 43,4 bi, mas, com as dificuldades do setor do petróleo, conseguiu R$ 29,1 bi. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni, diz que o fenômeno é culpa “exclusivamente” da situação da economia nacional. A LRF prevê restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados, e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.
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