Três projetos que tramitam na Assembleia Legislativa gaúcha querem tornar automático o reajuste de salários para magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar, para procuradores de Justiça e para os Defensores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul.
A intenção é eliminar a necessidade de envio de um projeto de lei cada vez que as categorias desejarem corrigir os próprios vencimentos. Na prática, a remuneração passaria a ser vinculada à de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão ocorre num momento em que o Poder Executivo tentar encontrar maneiras de fazer frente à crise que atinge os cofres públicos. Não há certeza nem sequer quanto ao pagamento em dia da folha do mês de fevereiro. Os demais Poderes, no entanto, argumentam que os orçamentos são independentes.
Conforme o texto dos projetos, o subsídio mensal das categorias citadas (desembargadores, juízes do TJM, procuradores e defensores) corresponderia a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF. Sendo assim, cada vez que os magistrados do STF tivessem seus salários reajustados, também o teriam as categorias previstas na lei.
A Defensoria Pública argumenta que este tipo de legislação já existe em outros Estados, como Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.
Em que pese a proposta de automaticidade encampada pelos demais Poderes, o Piratini trabalha para evitar a aprovação dos projetos que reajustam salários de servidores da Assembleia, Judiciário, TJ, MP e Defensoria. Sob orientação do governo, a base aliada do Piratini utilizou-se da estratégia de retirada de quórum na Comissão de Constituição e Justiça para evitar a aprovação das matérias. O motivo é a falta de recursos em caixa.
A não votação dos aumentos para o Judiciário chegou a estremecer a relação entre o Executivo e o Judiciário no final do ano passado. O então presidente do TJ, José Aquino Camargo, divulgou nota dizendo que o governo Sartori estava “sem projeto de crescimento econômico e social” e que insistia na “política de desvalorizar seu manancial humano”.
GAÚCHA
