Os projetos foram votados pela Comissão de Constituição de Justiça
Os deputados que compõem a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovaram por 11 votos a zero, nesta terça-feira (15), os projetos de aumento salarial dos servidores do Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.
O índice de 8,13% corresponde à inflação calculada no ano passado, quando houve o envio das medidas. A proposta prevê pagamento retroativo a julho. O mesmo valor já havia sido concedido aos funcionários do Ministério Público. Para os contratados pela Assembleia, não é necessária a apreciação por comissões.
A partir de agora, o reajuste salarial dos servidores do Judiciário será avaliado por mais duas comissões: Serviços Públicos e Finanças. No entanto, o colégio de líderes, em reunião na próxima terça (23), pode decidir por enviar as mudanças diretamente para apreciação em Plenário, onde ocorrerá a decisão final.
Sindicatos pressionavam desde o fim do ano passado na CCJ pela aprovação das medidas, que foram protocoladas em 23 de outubro. Parlamentares que compõem a base do governo pediram vista dos projetos diversas vezes e retiraram quórum em outras sessões para protelar a análise. A estratégia foi um pedido do Piratini, que congelou os salários dos integrantes do Executivo e pretende estender a medida aos depois poderes.
