Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS
Número representa 16% do efetivo
Dos quase três mil policiais militares que devem entrar para a reserva até o final deste ano, no Estado, pelo menos 200 deixarão os postos em 66 municípios atendidos pelo Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO/Serra), com sede em Caxias do Sul e abrangência no Nordeste e Noroeste do Estado. O efetivo atual do comando é de 1.268 servidores, o que significa a redução de 16%.
A falta de efetivo foi um dos temas do encontro de ontem entre o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira, e 60 comandantes dos batalhões de todo o Estado . Caxias do Sul, por exemplo, pode perder 40 PMs que estarão aptos a se aposentarem até dezembro, ou cerca de 10% do contingente atual. No ano passado, 24 já tinham deixado a função.
Dos 537 policiais que já se desligaram no primeiro semestre no RS, 39 integravam o CRPO/Serra. Ainda que o comando da BM alegue que estratégias de inteligência contrapõem a falta de efetivo e o aumento da criminalidade, a tendência é de que cada vez mais municípios do interior fiquem sem policiais fixos. Hoje, comunidades menores já são atendidas por patrulhamentos integrados entre várias cidades, a exemplo de Flores da Cunha e Nova Pádua. Desde a metade do ano passado, os quatro policiais lotados em Nova Pádua passaram a atuar também em Flores. Do aumento dos índices criminais, a Serra contabiliza o histórico número de 18 assaltos a bancos em pouco mais de quatro meses.
— É impossível, mesmo em uma BM com 100% de efetivo ter condições de colocar um policial em cada banco, em cada farmácia, em cada supermercado. Hoje o que me preocupa é a facilidade que essas pessoas (os criminosos) têm em roubar bancos. Estamos trabalhando para evitar esses crimes e buscar o máximo de informações possíveis que possam auxiliar a Polícia Civil. Não é por falta da ação da polícia que a violência aumentou. É a impunidade e o retrabalho da BM que elevam os números da violência — justifica Moreira.
Segundo Ricardo Agra, secretário-geral da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), os pedidos de aposentadoria aumentaram muito no ano passado, em parte motivados pelo decreto do governo do Estado que suspendeu promoções e horas extras. Policiais que completavam 30 anos de serviço, por exemplo, recebiam um acréscimo de R$ 1,8 mil mensal para continuarem na atividade, benefício que não é mais concedido.
Em 2015, 2.199 policiais entraram para a reserva. Em 2014, foram 598.
— Nunca na história da BM se se viu tanta solicitação de aposentadoria. Esse decreto mostrou que a segurança pública não é prioridade. Não há horas extras, não há concurso interno — desabafa Agra.
Promoções cortadas
No Estado, também mais de 1,6 mil soldados – 10 na Serra – aguardam promoção a 3º sargento, cujo aporte financeiro pode chegar a R$ 600 mensais. Mas a maior queixa é histórica: a falta de nomeação de novos policiais. Em fevereiro, 178 policiais militares temporários não tiveram seus contratos renovados e foram desligados. O mesmo número de servidores (139 PMs e 39 bombeiros) foi nomeado pelo Estado, mas só irão para as ruas em 2017, depois de passarem pela academia.
A Lei 13.970, de 2012, fixava o efetivo da BM em 37.050 servidores (incluindo bombeiros). O efetivo atual é de 21.269, entre PMs e bombeiros, servidores da reserva que atuam em algum órgão da Justiça e servidores civis. Policiais militares são 16 mil.
— Por que não chamam todos os 2,5 mil aprovados no concurso de 2014 para aliviar a sociedade? Talvez nunca consigamos recuperar essa falta de investimento na segurança pública — lamenta Agra.
O QUE DIZEM AS AUTORIDADES SOBRE A BAIXA
— A Secretaria da Segurança Pública (SSP) esclarece que todos os expedientes relacionados ao chamamento dos concursados da Brigada Militar e Polícia Civil já foram encaminhados ao núcleo de governo. Há inclusive planejamento de uso desses efetivos. Ressaltamos que é do interesse do governador, do secretário, do comandante-geral da BM e do chefe da PC que isso ocorra. Todos os esforços estão sendo feitos por parte do governo para que isso ocorra. No entanto, é necessário que seja observado o cenário das finanças do Executivo. Temos a convicção de que, assim que houve possibilidade, o chamamento será feito pelo governador José Ivo Sartori. O governador José Ivo Sartori autorizou a contratação de 178 policiais militares aprovados no concurso de 2014. A nomeação foi necessária para substituir contratos temporários que venceram e que não podem mais ser renovados.
Secretaria Estadual da Segurança Pública, por meio da assessoria de imprensa
— Não representa nada. Não podemos ter como desculpa o fato de diminuir o número de policiais para não fazer o nosso trabalho. Temos estratégias permanentes e de qualificação do policiamento comunitário no caso da prevenção. Temos o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) no âmbito da educação. Com mais ou com menos efetivo, quando o cidadão ligar para o 190 será atendido.
Coronel Antônio Osmar da Silva, comandante do CRPO/Serra
— Estamos driblando com inteligência e cooperação da população. Com informação qualificada podemos fazer uma atuação qualificada. Da população, vem a informação, as ocorrências, as pessoas suspeitas, que nos permite combater os principais crimes, como homicídio, roubo a pedestre, a transporte coletivo, por exemplo. Nosso efetivo é consciente das suas responsabilidades. Não adianta ter quantidade e não ter qualidade.Tenente-coronel Ronaldo Buss, comandante do 12º BPM
