Foto: Fernando Gomes /Agencia RBS
Decisão da Justiça antecipou liberação das contas
O governo do Estado complementou nesta terça-feira (12) os salários de março dos servidores do Executivo. Valendo-se do ingresso mais expressivo do ICMS nesta semana e do novo calendário do IPVA, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir o valor de R$ 345,4 milhões, que era o montante necessário para concluir o pagamento de 40% do funcionalismo. A previsão era de que os valores só seriam pagos na totalidade no dia 20 deste mês.
Além do ingresso do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis e do vencimento das primeiras faixas do IPVA pelo final da placa do veículo, outro fator que contribui para o pagamento integral da folha foi a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (11). Como a decisão judicial impedirá futuras sanções pelo atraso na parcela mensal da dívida com a União, a liminar conseguiu “blindar” cerca de R$ 41 milhões que deveriam ser repassados ao governo federal ao longo do dia.
Sem recursos para pagar a parcela de R$ 278 milhões da dívida de março, o Estado voltou a sofrer o bloqueio das suas contas, o que culminou com o sequestro de R$ 151,6 milhões (R$ 151.672.662,71) da arrecadação registrada ao longo da segunda.
Junto com o aviso de bloqueio, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou a retenção de R$ 28,3 milhões (R$ 28.371.657,64), valores referentes ao primeiro repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ainda no início da semana passada, a União já havia retido R$ 43 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), também para serem abatidos na parcela atrasada da dívida.
