Aprovado projeto que limita cedência de policiais

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17/05/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Votação na Assembleia dos reajustes Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Foto: Guilherme Santos/Sul21
17/05/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Votação na Assembleia dos reajustes Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Foto: Guilherme Santos/Sul21

AL limita cedência de policiais e vota reajustes dos servidores de poderes e instituições

Jaqueline Silveira

O reajuste de 8,13% de servidores do Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Defensoria Pública e do próprio Legislativo é motivo de um debate polêmico entre oposição e base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB), na sessão desta terça-feira (17). Os projetos estão na Casa desde o ano passado, mas por orientação do Palácio Piratini, a base aliada barrou os reajustes, já que o funcionalismo estadual não recebeu nem a reposição salarial. Os servidores beneficiados com o percentual lotaram as galerias e se revezaram nas vaias e aplausos, dependendo da posição dos deputados na tribuna.

A reposição salarial era retroativa a 1º de julho de 2015, porém não houve acordo para votação. Então duas emendas foram apresentadas, uma para o pagamento do reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016 e outra que vale de 1º de maio. Por volta das 20h, parlamentares ainda debatiam o primeiro dos cinco projetos de reajustes às categorias. Muitos dos deputados da base aliada se manifestram contrários ao reajuste, por endender não ser o momento, já que os servidores do Executivo estão recebendo o salário parcelado e os professores acabam de entrar em greve.

Mais cedo, por 47 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira o projeto que limita a cedência de até cinco policiais, civis e militares, para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e gabinete do procurador-geral de Justiça. Atualmente, não há  limitação de cedências para os órgãos. Líder do governo, o deputado Alexandre Postal (PMDB) explicou que “o novo regramento” permitirá que os policiais que não se enquadrem nessas situações voltarem à corporação “para que possamos utilizar naquilo que é mais clamado pela população, que é a segurança pública.” Para finalizar, Postal disse que a proposta atende ao interesse da cidadania.

Antes de começar a discussão dos reajustes, deputados aprovaram a cedência de até cinco policais para outros órgãos| Foto: Guilherme Santos/Sul21
Antes de começar a discussão dos reajustes, deputados aprovaram a cedência de até cinco policais para outros órgãos| Foto: Guilherme Santos/Sul21

Representante do PT, Tarcisio Zimmermann classificou a proposta como “projetinho”, já que a medida não resolverá o problema da segurança pública. Ele afirmou que há 350 servidores cedidos a outros órgãos, 131 estão lotados em secretarias do Estado e 109 na Casa Militar, e que esses policiais não serão atingidos pela lei do governo do Estado.  Ainda segundo Zimmermann, há 48 servidores cedidos para o Ministério Público, 23 para a Assembleia Legislativa, 22 para o TJ e sete para o TCE. “É um projetinho, é uma minoria. Não precisava de um projeto poderia ser decretinho”, ironizou o deputado, sobre o número pequeno de policiais que voltarão à corporação. Zimmermann cobrou também a nomeação de 2 mil policiais militares autorizada ainda no governo Tarso Genro (PT).

Da Base aliada do governo Sartori, Gabriel Souza (PMDB) rebateu o pronunciamento do petista. “Seu discursinho é bem típico de discurso de oposição”, retrucou o peemedebista, acrescentando que o Rio Grande do Sul “passa por uma crise de segurança sem precedentes”, a exemplo de outros Estados. Souza argumentou que a medida não foi baixada por decreto porque pode ser revogada “a qualquer momento” por futuros governadores. “É um projetão dado a sua relevância”, devolveu o peemedebista , respondendo a Zimmermann. Sobre a Casa Militar, o deputado afirmou que há 109 policiais porque “eles cuidam” na Defesa Civil. “Nosso governo não incha a máquina”, cutucou Souza.

Também da base de Sartori, Enio Bacci (PDT) disse que o problema da segurança não é só responsabilidade do atual governo. “Politizar esse debate é muito ruim, todos têm sua parcela de culpa, isso vem há décadas”, argumentou ele, sobre os problemas na área de segurança pública. Do PTB, Maurício Dziedricki frisou que o projeto “engana a sociedade” porque não recompõe as forças policiais necessárias para garantir a segurança da população.

SUL21