EDITAL Nº 020/CTSP/2016 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES
CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA / CTSP – 2016
- IDENTIFICAÇÃO a. Autorizado pelo Comando da Corporação. b. O Curso Técnico de Segurança Pública objetiva formar e habilitar o Militar Estadual, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as funções atinentes à graduação de 2º Sargento, dando-lhe o supedâneo teórico que o qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções de graduado, aliando os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade aos conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância com os fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um serviço de segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado Democrático de Direito; c. O presente edital valida-se exclusivamente ao processo de seleção que visa o preenchimento das vagas para O Curso Técnico de Segurança Pública – Edição 2016, segundo o estabelecido na Lei Complementar Nº 10.992/97, de 18 Agosto de 1997 e suas alterações e abrangerá as seguintes modalidades: 1) Convocação por antiguidade – compõe 70% das vagas oferecidas para as qualificações QPM-1 e QPM-2; 2) Processo Seletivo – compõe 30% das vagas oferecidas para as qualificações QPM-1 e QPM-2. d. O curso é composto de uma carga-horária de 1260 horas-aulas e será realizado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos em Santa Maria, RS (EsFAS), podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades da administração pública, sendo precedido de fase de seleção dos alunos, conforme cronograma incluso neste Edital; e. O curso será regido pela legislação, regulamentação, normas e regimentos que estabelecem e norteiam o Ensino na Brigada Militar.
