Descumprimento de decisão judicial é crime de responsabilidade do governador do RS

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leocaRepresentações do Bloco da Segurança Pública do RSABAMF, ASSTBM, AOFSBM, ABERGS, SINDIPERÍCIAS, UGEIRM E AMAPERGS – realizaram protesto, dia 3 de maio, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, reivindicando providências quanto ao descumprimento, por parte do governador Sartori, de decisão judicial determinado o pagamento dos salários até o último dia do mês corrente  trabalhado.

Recebidos no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Luis Felipe Silveira Difini, os representantes das entidades consultaram o  Judiciário sobre a possibilidade do bloqueio das contas do Estado e o sequestro de bens para garantia do pagamento dos salários. O presidente do TJ não deu garantias do sequestro de valores, alegando que a decisão cabe ao responsável pelo processo, desembargador Carlos Eduardo Zietlow. Esclareceu, ainda, que mesmo que o descumprimento da decisão judicial seja um crime de responsabilidade, cabe ao Legislativo julgar o caso.

Representantes dos servidores da segurança conversaram com presidente do TJRS. (Foto: Dagoberto Walteman
Representantes dos servidores da segurança conversaram com presidente do TJRS. (Foto: Dagoberto Walteman)

Paulo Rogério N. da Silva

Jornalista ABAMF