Os parlamentares pedem que a entidade se posicione acerca do governador assim como o fizeram em relação à Dilma
Encantado – A crise política instalada no país levou o Poder Legislativo Municipal a questionar a coerência da maior instituição jurídica brasileira: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em ofício entregue pelo presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Moresco, e pelo vereador Marcelo Eduardo Deves, ao presidente da subseção da OAB municipal, Nei Antônio Di Domenico, o órgão solicita uma manifestação jurídica do órgão, a nível estadual, sobre supostos crimes de responsabilidade do governador José Ivo Sartori – fatos que, se comprovados, resultariam no pedido de impeachment do chefe do Executivo estadual.
Isto porque, conforme entendimento dos parlamentares, o modo como a entidade jurídica se manifestou, solicitando o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pelas “pedaladas fiscais”. abriria precedentes para o impedimento de 16 governadores, dentre eles, o gaúcho. “A OAB não esteve atenta somente a questões jurídicas.
Afirmaram em seu posicionamento que o impeachment era pelo conjunto da obra, ao que se soma a crise econômica, os movimentos sociais. Acreditamos que por coerência o órgão deve se posicionar assim diante dos demais, que incorrem na mesma situação”, argumenta Moresco.
Falta de repasses
Ele cita que o parcelamento de salários e o atraso em verbas no Governo Sartori, em saúde e educação, ferem a Constituição, e caracterizariam crime de responsabilidade. “Não há critérios jurídicos para esse golpe, comprovado pelo telefonema do Jucá. Como também sabemos que não há em relação ao governador. Estaríamos nos contradizendo se pedíssemos o impeachment dele, mas o que existe é o conjunto da obra. Queremos que a OAB se manifeste. Se todos são iguais perante a lei, porque isso vale pra uns e não pra outros?”. Moresco critica que atos como este instalam uma crise jurídica imensa no país, pois cada um interpreta a lei como acha melhor.
Realidades diferentes
Domenico, que recebeu o documento, afirma que está sendo dado encaminhamento ao pedido dos vereadores. Uma resposta com fundamentação jurídica, e apontamentos da OAB estadual e federal, deve ser entregue ao Poder Legislativo, ainda sem prazo definido. Ele adianta que uma análise deverá ser feita sobre o assunto, mas que certamente será sustentada a ideia de que a situação do governador não se assemelha em nada com a da presidente afastada.
“São situações totalmente diversas. Uma delas são as pedaladas fiscais. No governo Dilma elas se caracterizaram fundamentalmente na tomada de recurso de bancos públicos, subordinados à presidência, o que a lei de responsabilidade veta. O fato do governo Sartori estar parcelando ou atrasando verbas destinadas à educação ou saúde não representa pedaladas. Ele não está tomando recursos de bancos, está atrasando por falta de dinheiro.”
Segurança
O presidente da OAB de Encantado afirma também que o órgão, a nível estadual, está fazendo um diagnóstico da segurança, que será apresentado aos gaúchos. “Não é admissível que isso se perca em homenagem à falta de recursos. Acho que as forças de segurança estão fazendo milagre. Todos os dias presenciamos ações com essa parca estrutura”, comenta.
Crédito da notícia: Carolina Chaves da Silva
