Após embate envolvendo o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, foram confirmados atos que promoveu servidores entre 2012 e 2014
Diário Oficial do Estado divulgou nesta sexta-feira uma lista contendo revisão de promoções de 368 oficiais da Brigada Militar entre 2012 e 2014.
As ascensões de posto estavam sub judice desde o ano passado, quando foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ). De acordo com o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas, ninguém perdeu o posto.
— Quem um dia foi promovido segue promovido — garante.
O próprio comandante-geral está inserido na lista, pois tinha alcançado o posto de coronel em abril de 2014. O TJ fora acionado por meio da Associação dos Oficiais (Asof) que questionava um dos critérios subjetivos levados em conta para as promoções.
Após a anulação judicial, o governo do Estado criou uma comissão para estudar o tema formada pela Procuradoria-geral de Estado, Secretaria da Segurança Pública, Casa Civil e BM. De acordo com Freitas, foram feitos ajustes às regras que atendem à ordem judicial e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por causa da polêmica, o TCE suspendeu as promoções previstas para novembro de 2015.
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