(Foto: Juliana Mutti, divulgação/Agência ALRS)
Governador José Ivo Sartori classifica projeto como ‘realista’.
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue na Assembleia nesta sexta.
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou nesta sexta-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 na Assembleia Legislativa, que nos mesmos moldes de 2016, fixa os percentuais de correção nos limites de todos os poderes e órgãos do estado, com relação às despesas com recursos do Tesouro.
Sendo assim, informa o governo, a correção permanece em 3% às despesas de pessoal para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública.
O projeto de lei tramita na Comissão de Finanças da Assembleia e será votado em plenário até 15 de julho, depois segue para sanção do governador.
O governador José Ivo Sartori definiu o projeto como “realista”. “Nossa postura sempre foi muito transparente. Recebemos e dialogamos com todos, com os poderes, sem falso otimismo e sem falso pessimismo. Estamos, mais uma vez, encaminhando uma LDO realista”, afirmou.
A explicação para a proposta nesses moldes, segundo o governo, é o momento crítico que passa a economia brasileira e gaúcha, com retração nos principais setores produtivos e de serviços.
“No ano que vem, à medida que a situação econômica do país e do estado melhorar, o governo tem todo o interesse em estar sensível às demandas oriundas dos poderes públicos”, afirmou o secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan), Cristiano Tatsch.
Em 2015, o déficit orçamentário foi de R$ 4,9 bilhões. Para 2016, a previsão do governo é de déficit em torno de R$ 4,4 bilhões. No ano seguinte, a estimativa é de que ainda fique acima de R$ 4 bilhões.
Na proposta de LDO, elaborada pela Seplan, constam a organização e a estrutura dos orçamentos dos poderes e as diretrizes para elaboração e execução do orçamento-geral da administração pública estadual.
Os principais problemas estruturais das finanças gaúchas, que são a elevada dívida pública e o déficit previdenciário, são resumidos no documento. Em 2015, a dívida do estado atingiu R$ 61,8 bilhões (87% referem-se à dívida com a União) e o déficit previdenciário com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ultrapassou R$ 8,4 bilhões.
O governo afirma que, mesmo com o aumento de arrecadação com as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos e serviços seletivos, os valores das transferências da União ao Estado vem caindo ano a ano.
Com relação ao cenário fiscal da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que é base para a projeção das metas para triênio 2017-2019, o governo diz que foram adotados os mesmos parâmetros de inflação e crescimento do PIB brasileiro, apresentados na PLDO 2017 da União. No que diz respeito à expansão do PIB estadual, a previsão é de 1,0% (2017), 2,9% (2018) e 3,2% (2019).
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento constitucional e legal que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte. O documento é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional.
O governo do estado tem o compromisso de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa todos os anos até 15 de maio. O projeto de lei tramita na Comissão de Finanças da Assembleia e vai a votação em plenário até 15 de julho, depois segue para sanção do governador.
LDO 2016 foi aprovada em sessão tumultuada na AL-RS
Foi com tumulto na sessão da Assembleia Legislativa que a LDO 2016 foi aprovada em julho de 2015, por 31 votos a 19.
O texto do Executivo previa que as despesas do estado não poderiam crescer mais de 3% em relação ao previsto para o ano, exatamente o mesmo que consta no documento de 2017.
Na ocasião, deputados dos partidos oposicionistas se revezaram na tribuna criticando a proposta. Segundo eles, a proposta provocaria arrocho nos salários dos servidores e poderia prejudicar serviços como saúde e segurança.
Alguns manifestantes que estavam nas galerias jogaram bolas de papel em direção ao plenário, e o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), chegou a interromper a sessão para pedir que eles parassem.
Os deputados da oposição encaminharam 31 requerimentos pedindo destaque para emendas diversas, mas nenhum foi aprovado.
