Em reunião, representantes não falaram em valores ou congelamento de salários, mas defenderam que não sejam fixados limites no projeto
A portas fechadas, com exceção de dois minutos liberados para fotógrafos e cinegrafistas, o governo do Estado deu início à negociação com os Poderes Legislativo e Judiciário para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Nos cerca de 45 minutos em que o governador José Ivo Sartori e o vice José Paulo Cairolli estiveram reunidos com representantes do Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e Assembleia Legislativa (AL), não foram discutidos valores ou regras. O debate técnico foi marcado entre os órgãos para quarta-feira.
Procurador-geral do Estado, Marcelo Lemos Dornelles ressaltou a importância da abertura do diálogo, já que no ano passado Sartori encaminhou a LDO sem discutir com os Poderes e defendeu que a fixação de percentuais seja feita somente na Lei Orçamentária.
— Colocando índices na LDO, tu dificulta a discussão posterior. Então a nossa proposta é de que não se coloque índices. E o governador ficou de avaliar isso — disse Dornelles.
O presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, tem a mesma posição. Além disso, ele acredita que o cenário nacional possa melhorar nos próximos meses, por isso seria prematuro engessar as diretrizes orçamentárias neste momento.
— Creio que quando for elaborado o Orçamento no segundo semestre, talvez nós tenhamos uma maior estabilização política, uma melhor previsibilidade da economia e algumas definições sobre temas que influem na questão, como a dívida pública do Estado.
Segundo desembargador, a reunião não tratou de salários dos servidores, “até porque a Constituição determina a revisão anual”. No entanto, se o governador fizer um projeto como o do ano passado, que restringiu o crescimento das despesas com pessoal ao aumento vegetativo da folha, de 3%, acredita que a reposição dos 2 mil juízes e dos outros que devem se aposentar vai dificultar e até paralisar o trabalho em algumas unidades.
Já o procurador-geral do RS acredita que vai haver um “impacto significativo (no orçamento do Judiciário), especialmente no custeio e investimento”.
— Já paralisamos todas as obras, e o custeio é incontrolável. Contratos terceirizados, segurança, vigilância, luz, água, sobe mensalmente quase — afirma Dornelles.
O governador cancelou a entrevista a jornalistas prevista para o fim da reunião. No entanto, antes do encontro no Palácio Piratini, após a entrega de mobiliário a uma escola, ele falou brevemente sobre a LDO. Sem citar valores, disse que o projeto de lei a ser entregue até sexta-feira à AL será “realista”.
— Nós fizemos uma discussão e um debate com todas a organizações do Estado e é evidente que a gente não fala antes de encaminhar o projeto pra Assembleia. Temos que trabalhar com nossa realidade e a nossa realidade nos indica que o caminho é de apresentação de uma LDO realista — disse Sartori.
Projeto a caminho – Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê novo congelamento salarial no Estado
Governo apresentará proposta no fim da semana
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será encaminhada pelo governo estadual à Assembleia no fim desta semana vai materializar o óbvio: em 2017, a exemplo de 2016, não haverá reajuste salarial para os servidores públicos gaúchos. Embora ainda não admita isso oficialmente, a cúpula do governo Sartori destrinchou as previsões de receita para o próximo ano e concluiu que não será possível conceder aumentos além daqueles já aprovados no fim da gestão de Tarso Genro. A conclusão é uma obviedade diante de um cenário de penúria financeira, no qual repete-se parcelamento de salários mês a mês, mas, mesmo assim, deverá causar fortes reações do funcionalismo.
O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, ressalta que a proposta “contempla as parcelas dos aumentos aprovados para a Segurança Pública” e prevê um reajuste no completivo pago aos professores para igualar o piso nacional do magistério. No ano passado, a LDO restringiu o crescimento das despesas com pessoal ao aumento vegetativo da folha, de 3%, que inclui as vantagens funcionais acumuladas ao longo da carreira dos trabalhadores. Neste ano, o percentual ainda não foi definido, mas deve ser semelhante. Em 2015, a votação da proposta na Assembleia foi marcada por manifestações exaltadas dos servidores.
Outro problema que o governo Sartori terá de enfrentar antes de enviar o projeto para o Legislativo é a negociação com os demais poderes a respeito dos seus orçamentos. Nas últimas semanas, a administração do Judiciário tem marcado posição contra o congelamento dos gastos e cobrado mais diálogo com o Piratini. Até agora, a Secretaria do Planejamento realizou uma rodada de conversas com representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia e da Defensoria para apresentar projeções a respeito da situação financeira do Estado para o ano que vem, mas isso ainda não satisfez os órgãos.
— Estamos estudando o que é possível fazer, se há alguma margem para elevação. Vamos tentar chegar a um denominador comum, embora saibamos das dificuldades — afirma Biolchi.
Hoje, o governador José Ivo Sartori receberá os presidentes dos outros poderes para uma reunião na qual o tema, apesar de não ser a pauta principal, será tratado.
ALIÁS
Está cada vez mais distante de se materializar a intenção inicial da cúpula do governo Sartori ao assumir o Piratini, de ajustar as contas em até dois anos e, depois, ter margem para investir e gastar mais. Ao que tudo indica, 2017 também será ano de arrocho.
ZERO HORA
