Funcionários dizem que proposta abre brecha para privatização

Professores, estudantes e servidores das áreas da saúde, segurança e de fundações lotam o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Estado, desde o começo da tarde desta segunda-feira (30). Eles participam de audiência pública sobre o projeto de lei 44/2016, encaminhado pelo Palácio Piratini. Muitas pessoas acompanham a audiência do lado de fora, pois não conseguiram entrar no auditório.

O projeto autoriza o governo a qualificar como “organizações sociais” pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, atendidos os requisitos previstos nesta lei.  O objetivo é viabilizar a realização de parcerias com essas entidades, por meio de contratos de gestão, para terceirização de serviços públicos.

Com isso a organização se cadastra, recebe o dinheiro do estado e depois presta o serviço público. Outros estados e municípios já possuem leis que regulam parcerias assim.

No entanto, os servidores, a maioria professores, são totalmente contrários ao projeto. Segundo eles, o PL 44/2016 abre brecha para a privatização dos serviços.

O projeto foi encaminhado sem caráter de urgência. Com isso, ainda não há previsão de quando será votado.

Com o Dante Barone lotado, muitos ficaram do lado de fora. Foto: Felipe Daroit/Rádio Gaúcha