ZERO HORA: Finanças estaduais seguem sob pressão e com mais gastos à frente

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azzzSituação econômica do RS teve leve melhora, mas a expectativa do governo é de que situação piore em razão de reajuste na área de segurança e pagamento do 13º do funcionalismo público

Depois de anunciar a decisão de vetar reajustes para servidores de cinco órgãos estaduais na última semana, o governador José Ivo Sartori terá duas novas bombas financeiras para administrar a partir dos próximos 40 dias. No fim deste mês, entra em vigor mais uma parte do aumento concedido na gestão anterior a funcionários da segurança pública e, em junho, começa o pagamento do 13º salário do Poder Executivo que deveria ter sido quitado em 2015. Somadas, as obrigações representam cerca de R$ 160 milhões a mais, por mês, nos gastos com pessoal.

De janeiro a abril, a contabilidade do Estado melhorou em relação ao mesmo período do ano anterior. O governo conseguiu reforçar a receita em 4,3% (descontada a inflação) e conter o crescimento das despesas. O tarifaço e a antecipação do calendário do IPVA contribuíram para o resultado, e o rombo foi seis vezes menor do que o registrado no primeiro quadrimestre de 2015.

— Tudo isso é reflexo do ajuste fiscal que estamos fazendo e da contenção determinada pelo governador. O resultado é consistente, mas é absolutamente insuficiente diante das adversidades que ainda vêm pela frente — reconhece o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

A partir do dia 31, a folha do Executivo — parcelada desde fevereiro — terá acréscimo de R$ 33 milhões. O valor será repassado a policiais civis e militares e a agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), conforme lei aprovada na administração de Tarso Genro (PT). Sartori comprometeu-se a bancar o compromisso.

Quanto ao 13º salário, o Estado pagará o passivo em seis vezes, incluindo juros, a partir de 30 de junho. A maioria dos servidores fez empréstimo para receber o dinheiro antes. Agora, o Piratini terá de saldar esse passivo e remunerar aqueles que optaram por não recorrer aos bancos. Só nessa primeira etapa, o impacto será de cerca de R$ 130 milhões e, até novembro, poderá chegar a R$ 1,4 bilhão.

Outro complicador é o desfecho do imbróglio judicial da dívida com a União. Em 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que Estados e governo central se entendam sobre a cobrança. Além disso, para alívio do Rio Grande do Sul, suspendeu as sanções aos maus pagadores.

Se não houver acordo, a partir de 27 de junho o Piratini voltará a ter as contas bloqueadas em caso de inadimplência e a ser obrigado a pagar o que deve. Em abril, a liminar do STF desafogou o caixa, já que a parcela de R$ 272 milhões não precisou ser transferida. Isso vai se repetir no fim deste mês. O problema é a incerteza em relação ao futuro.

— Esse fôlego é importante, mas não resolve nada. O déficit deve passar de

R$ 4 bilhões no fim do ano — enfatiza Darcy Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e autor do livro O Rio Grande tem saída?.

Entidade cobra ação mais efetiva contra sonegação

Oficialmente, o Piratini garante que cobrirá tanto o reajuste da segurança quanto o débito em relação ao 13º. A dúvida é como fará isso. Nos bastidores, previsões indicam que, para tanto, as pendências empurradas para os meses seguintes vão crescer. Em abril, foram R$ 392 milhões, além da dívida com a União. O valor poderá chegar a R$ 700 milhões em julho. Fora isso, o parcelamento dos vencimentos da administração direta deverá ter continuidade — e há o risco de as folhas de junho e julho se encontrarem, se houver revés no STF.

O cenário preocupa entidades ligadas ao funcionalismo, como o Cpers/Sindicato, que está à frente de uma nova greve na rede estadual de ensino, e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs).

— Sabemos que as dificuldades não se restringem ao Rio Grande do Sul, mas discordamos das saídas adotadas pelo governo. É preciso melhorar a arrecadação, e várias medidas poderiam ser tomadas, além do que foi feito até agora. Uma delas seria ampliar o combate à sonegação — diz o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

A Fazenda rebate a crítica. Segundo Feltes, em 2015, a Receita Estadual cobrou mais de R$ 2 bilhões de empresas sonegadoras e recuperou R$ 1,6 bilhão da dívida ativa (formada por tributos não pagos), entre outras ações. O secretário diz que o Piratini está “absolutamente comprometido” em superar a crise financeira.

Aperto nos gastos com pessoal 

Depois de ter extrapolado a barreira de gastos com pessoal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal em dezembro, atingindo 49,18% da receita corrente líquida (RCL) – o máximo permitido é 49% –, o Poder Executivo conseguiu reduzir o índice em abril.

Conforme o relatório de gestão fiscal divulgado no dia 13 deste mês, o percentual caiu para 47,51%. Ainda assim, ficou acima do limite prudencial da norma, de 46,55%.

Com isso, o governo continua proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto ¿os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual¿. Também não pode criar cargos, empregos ou funções.

A queda no índice, segundo Leonardo Busatto, subsecretário do Tesouro, decorreu principalmente do crescimento da receita corrente líquida:

– A tendência é de que o percentual permaneça acima do limite prudencial pelo menos até o final do próximo quadrimestre.

Foto: Arte ZH