Assembleia aprova lei que congela orçamento do Estado para 2017

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202423_SLei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada por 25 votos contra 20

Por 25 votos a 20, a Assembleia Legislativa aprovou, no começo da noite desta terça-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Pelo texto, o orçamento de custeio de todos os poderes fica congelado pelo segundo ano consecutivo, e para a folha de pessoal está previsto apenas o crescimento vegetativo, de 3%.

A LDO traz previsão de receita para 2017 de R$ 52 bilhões. Segundo dados fornecidos pelo governo, a proposta de reajuste tem impacto de R$ 759 milhões, valor que representa 2% dos recursos do Estado. Se o projeto trouxesse a previsão de 10% de reajuste de pessoal, no lugar dos atuais 3%, o impacto seria de R$ 1,75 bilhão.

Enviada em maio para o Legislativo, a LDO precisa ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori até o dia 15 de julho. Ontem, o governador reuniu deputados aliados para pedir apoio na aprovação da lei e voltou a afirmar que a peça levou em conta as dificuldades financeiras do Estado.

Sartori negou que tenha faltado diálogo na elaboração do texto, como reclama o Judiciário. Por previsão constitucional, os limites de despesas devem ser estipulados em conjunto pelos poderes.

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