Segundo o Secretário da Segurança e o Comandante Geral da BM não há data prevista para desmembramento, aprovado em 2014
Dois anos após a Assembleia Legislativa aprovar o desmembramento entre o Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar, as tratativas seguem emperradas e o prazo chega perto do fim. Conforme o secretário estadual da Segurança, Wantuir Jacini, o governo ainda não concluiu o estudo para a criação da nova corporação. “Os trabalhos feitos pela Secretaria da Segurança Pública e pelas instituições foram enviados para a Casa Civil, onde estão sendo analisados”, disse. Ele não soube informar se o prazo previsto em lei, que vence em 2 de julho, no sábado, vai ser respeitado. Consultada, a assessoria da Casa Civil informou que a Pasta deve se manifestar nos próximos dias sobre o caso.
A alteração foi aprovada na AL, em segundo turno, em 17 de junho de 2014. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 232/2014, do Poder Executivo, garante a isonomia de remuneração entre os integrantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. A previsão era oficializar a separação em 2 de julho porque, nessa data, se festeja o Dia do Bombeiro.
O comandante-geral da BM, Alfeu Freitas disse, porém, em entrevista nessa manhã, que para o sábado está programado apenas um ato simbólico, no Parque da Redenção, e sem previsão de “troca de bastão”. “Hoje, nesse momento, eu digo que não vai ter. Vai ter o aniversário do Corpo de Bombeiros. Pronto. É a comemoração do Dia do Bombeiro que vai acontecer no sábado de manhã”, explicou.
Em abril, o chefe do Estado maior do Corpo de Bombeiros já havia alertado sobre a urgência do desmembramento até o prazo estipulado em lei. O tenente-coronel Evaldo Rodrigues justificou que caso isso não ocorra, convênios para a prestação de serviço dos bombeiros junto a prefeituras, por exemplo, correm risco de cancelamento.
Hoje, o Corpo de Bombeiros soma 2.685 agentes, contra um ideal estimado em 4.450. A PEC prevê que se atinja esse número em até três anos.
