Processo segue, agora, para a CCJ, antes de seguir a plenário
Por unanimidade, os 12 deputados integrantes da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa votaram a favor do relatório apresentado pela subcomissão processante que pedia a cassação do mandato do deputado estadual Mario Jardel (PSD). Em sessão no fim da manhã, o relator do processo, deputado Sérgio Turra (PP), procedeu a leitura do relatório, elaborado em conjunto com os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Tiago Simon (PMDB). O texto sustenta serem inquestionáveis as provas contra o parlamentar.
A subcomissão concluiu que Jardel, de forma direita ou por intermédio de assessores de gabinete e de bancada, retirou diárias relativas a viagens não realizadas, e cujo objetivo não era o desempenho do mandato, o que configurou desvio de finalidade. Para Turra, as provas utilizadas pelo Ministério Público para denunciar Jardel, pelas quais os parlamentares também se debruçaram a fim de embasar o relatório da subcomissão, eram robustas e explicitaram o esquema que o deputado do PSD usufruía.
“As provas que constavam nos autos (do processo) eram robustas, como a fabricação de diárias, notas frias retiradas para auferir diárias, indenização veicular de veículos que não foram a um destino mas que receberam a indenização por causa disso. Além da questão da associação do tráfico de drogas por interpostas pessoas: a esposa de um traficante, do fornecedor de drogas do deputado Jardel, trabalhava com ele. E tudo isso depõe contra a imagem da Casa, todos esses tipos de condutas somadas. E isso nos deu a convicção que houve a ruptura da conduta de que um parlamentar tem que manter, da conduta ética, digna, que preserve inclusive a imagem da Casa”, expôs o progressista.
Após votarem a favor da perda de mandato do ex-craque do Grêmio, os deputados elaboraram uma resolução a ser protocolada, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares que fazem parte da CCJ terão cinco sessões legislativas para votar o parecer da Comissão de Ética. Se aprovado, o pedido de cassação de Jardel vai a plenário, onde ocorre a decisão final, a cargo dos 55 parlamentares.
Assim como ocorreu nas três audiências marcadas para depoimentos do deputado, Jardel não compareceu hoje à sessão para acompanhar o processo. O ex-centroavante está de atestado médico, por 60 dias.
Jardel é acusado pelo Ministério Público (MP), com outras dez pessoas, de integrar uma organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários “fantasmas” e exigir o repasse de parte dos salários de assessores. A estimativa do MP é que pelo menos R$ 212 mil possam ter sido desviados com o auxílio de documentação forjada.
Se for cassado, Jardel se torna o segundo a perder o mandato na história da Assembleia, e dentro na mesma legislatura. O suplente Tarciso Flecha Negra assume, nessa hipótese. A primeira cassação, envolvendo Diógenes Basegio (PDT), ocorreu em novembro do ano passado.
