Após passar pela Comissão de Finanças da Assembleia, matéria está pronta para ser votada em plenário
A Comissão de Finanças da Assembleia aprovou por nove votos a dois, nesta quinta-feira (23), o relatório que analisou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. O texto, que estipula os gastos do Piratini em 2017, mantém o congelamento da verba destinada ao pagamento de servidores e ao custeio de todos os poderes pelo segundo ano consecutivo. A matéria está pronta para ser votada em plenário.
“Isso é o produto da irresponsabilidade na gestão pública. Quando se gasta mais que a arrecadação, cria-se um déficit bilionário. É um orçamento realista, que busca a correção do desequilíbrio financeiro, para voltar a fazer os investimentos que o Estado precisa e cumprir com as obrigações, como o pagamento em dia de servidores”, defendeu o relator da matéria na comissão e líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).
Os dois votos contrários foram de deputados do PT. Eles defendem que a peça orçamentária é muito genérica e, apesar da crise nas finanças, deveria prever ao menos a reposição inflacionária aos servidores.
“Não podemos aceitar a ideia de mais um ano de congelamento e impossibilidade de atender aos legítimos reclames dos servidores sobre reajuste salarial. Isso vai deteriorando o serviço público, a expectativa dos servidores. É algo que talvez seja irrecuperável no futuro”, argumentou o deputado Tarcisio Zimmermann (PT).
Após a apreciação pela Assembleia, o governador José Ivo Sartori tem até o dia 15 de julho para sancionar a LDO. O projeto é alvo de críticas, especialmente do Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini, participou de reuniões com o governador e já manifestou a insatisfação com a medida. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, também defendeu que a falta de reajuste prejudicará os serviços do Ministério Público.
A exemplo de 2016, a LDO de 2017 prevê a correção de 3% da folha dos servidores, o que corresponde apenas ao crescimento vegetativo dos vencimentos (benefícios já concedidos). No ano passado, por exemplo, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) ficou em 10,67%.
