Governo publica medida provisória que libera R$ 2,9 bi para o estado do Rio

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Nova despesa com segurança dos jogos afetará a meta fiscal do governo federal
Nova despesa com segurança dos jogos afetará a meta fiscal do governo federal

Dinheiro será usado para garantir a segurança durante os jogos Olímpicos e Paraolímpicos quando a cidade do Rio de Janeiro deverá receber cerca de 500 mil turistas estrangeiros, além dos turistas brasileiros

O governo editou nesta quinta-feira (30) uma medida provisória (MP 736/16) que abre um crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro. Os recursos vão cobrir despesas com segurança pública decorrentes da realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos, que começam em agosto na capital fluminense.

Na semana passada foi publicada a MP 734/16, que autorizou o governo federal a realizar a operação de repasse. A MP 736 efetiva essa autorização, por meio de um crédito extraordinário. A Constituição permite que o governo edite MPs de crédito para atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Apesar de os jogos começarem apenas em agosto, o governo alega que a antecipação do repasse é necessária porque os turistas que irão acompanhar os dois eventos deverão chegar ao Rio de Janeiro a partir de julho. O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) estima que o estado receberá cerca de 500 mil turistas estrangeiros, além dos turistas brasileiros, entre julho e setembro.

Os R$ 2,9 bilhões liberados hoje afetam a meta fiscal do governo federal, que é de deficit primário de R$ 170,5 bilhões. O crédito terá que ser incorporado na estatística de resultado primário deste ano.

Tramitação
A MP 736 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein