LDO: relator contesta as críticas à proposta

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180317_GGabriel Souza defende governo e não vê incoerência na concentração de receitas extras

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 na Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), rebateu ontem as críticas que têm sido feitas pelo poder Judiciário à proposta do Executivo em tramitação na Casa. No projeto da LDO de 2017, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) limita em 3%, pelo segundo ano consecutivo, o crescimento de gastos com pessoal e encargos sociais. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Felipe Difini, tem destacado que o congelamento inviabiliza o funcionamento do Judiciá- rio e que a proposta deveria ter sido discutida entre os poderes, como prevê a Constituição, o que não aconteceu. Difini também apresenta dados que mostram que enquanto o Judiciário cortou despesas, o Executivo suplementou seu orçamento e aumentou a receita via aumento do ICMS. “O Executivo também está no seu direito. É prerrogativa do Executivo, conforme a Constitui- ção, enviar o projeto da LDO”, afirmou Gabriel Souza. O deputado não vê incoerência no fato de o Executivo manter o congelamento em todos os poderes, mas concentrar incrementos de receita. “Com todo o respeito, o que o desembargador vem falando é o óbvio. Não é segredo que a estratégia do Executivo é congelar as despesas para que qualquer incremento de receita fique com ele. De nada adianta construir prédios públicos confortáveis e dar aumento aos servidores se o governo não consegue fornecer os serviços básicos”, alega Souza. A oposição na Assembleia tem apontado a “falsa opção” entre salários e condições de trabalho adequadas ao funcionalismo e manutenção de serviços como parte de uma estratégia de “desmonte” do poder público.

Relatório sai até sexta

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (projeto de lei 108/2016) recebeu 91 emendas até agora. Apesar da postura de alinhamento, relator do projeto da LDO de 2017 na Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), nega que confeccionará um relatório que seja favorável apenas ao Executivo. “Meu papel é mais ouvir do que falar e tentarei achar uma linha tênue para que se possa chegar a um possível entendimento.” O peemedebista tem prazo até dia 24 de junho para terminar o relatório, mas informou que pretende apresentá-lo até a próxima sexta, dia 17. A votação em plenário deve ocorrer até 12 de julho.

CORREIO DO POVO