Segurança será pauta de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa

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assembleiassGoverno do Estado deve confirmar nos próximos dias suspensão do recesso parlamentar

O governo do Estado deve confirmar nos próximos dias a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, que originalmente entraria em recesso parlamentar em 17 de julho. Além de projetos que já estão em tramitação na Casa, como o de extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, constarão da pauta da extraordinária propostas que integram o pacote de medidas na área da Segurança Pública, cujas ações devem ser anunciadas até quarta-feira.

Algumas medidas dependem exclusivamente do Executivo, como a liberação de recursos para o pagamento de diárias e horas extras que estavam represadas; e a elaboração de cronograma, que terá início este ano, com nomeações na Brigada Militar e Polícia Civil de servidores aprovados em concurso público. Outras, no entanto, dependem de aval do Legislativo e prometem polêmica. Além de alterações trabalhistas e previdenciárias para policiais, o governo elabora proposta para desvincular a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) da Secretaria de Segurança Pública. A intenção seria garantir maior autonomia administrativa e independência ao órgão.

Ainda há dúvida sobre a vinculação da Susepe a outra pasta, como a Casa Civil, ou sua transformação em uma secretaria específica. Na sexta-feira, o Executivo publicou no Diário Oficial do Estado promoções de 2.186 policiais.

Na Brigada Militar foram beneficiados 175 oficiais e 881 servidores de nível médio e na Polícia Civil, 46 delegados e 1.084 agentes. A iniciativa também integra o pacote de segurança e apesar de não ter impacto direto para a população, visa motivar e incentivar as corporações.

Extraordinária promete polêmica

A convocação extraordinária da Assembleia para tratar de propostas da área da segurança pública irá gerar críticas de categorias e de deputados da oposição. Tradicionalmente as extraordinárias são chamadas pelos governos para tratar de temas urgentes, mas também para abreviar discussões que poderiam inviabilizar a aprovação de projetos polêmicos. Isto porque as propostas que integram a pauta das convocações não precisam cumprir prazos de trâmites no Legislativo e costumam ser aprovadas em tempo recorde.

CORREIO DO POVO