Para o presidente da Fessergs, governo quer provocar um colapso dos serviços públicos para justificar privatizações
Com o anúncio de que receberão parcela inicial de R$ 650 pelos salários de julho, os servidores públicos do Estado dizem que farão protestos para denunciar que há falta de gestão no governo de José Ivo Sartori. O valor do primeiro depósito é o mais baixo neste ano, depois de seis meses consecutivos de parcelamento das remunerações. No ano passado, os cerca de 343 mil servidores já tinham recebido parcela inicial de apenas R$ 600 ao fim de agosto.
O argumento de redução de caixa é considerado inadmissível pela presidente do Cpers (Sindicato dos Professores do Estado), Helenir Schürer, considerando que o governo não está pagando a dívida com a União e já elevou impostos. A professora também ressalta que o Banco do Estado (Banrisul), mais uma vez, não prorrogou datas de vencimento e vem cobrando juros acumulados dos trabalhadores.
“É uma vergonha, um governo que aumentou ICMS, tentando jogar a sociedade contra o servidor público, no sexto mês pagando de forma parcelada. E, pior, o Banrisul já está depositando todos os débitos e vamos novamente pagar juros. Já renegociou até a dívida. Na verdade, temos que discutir com o secretário da Fazenda, a administração que não consegue administrar o Estado. O problema não é do servidor, é da falta de gestão do Estado do Rio Grande do Sul, infelizmente”, avaliou Helenir.
O presidente da Fessergs (Federação dos Sindicatos de Servidores do Rio Grande do Sul), Sérgio Arnoud, reforça que o pagamento inferior ao salário mínimo é inconstitucional. Para o sindicalista, o governo quer provocar um colapso dos serviços públicos para justificar privatizações.
“É uma crueldade sem tamanho. Não podemos imaginar que o governo do Estado não cumpra a Constituição Federal, que determina que ninguém pode ganhar menos que o salário mínimo. Isso só tem uma lógica: o governo quer inviabilizar os serviços públicos para transferi-los à iniciativa privada. Não existe outra constatação a fazer. Já não temos saúde, educação e segurança. A tentativa é repassar para a iniciativa privada. Se não consegue dar os serviços públicos que a sociedade paga e exige, e não consegue pagar salários, tem que pedir para sair”, avaliou.
Arnoud ainda sustenta que os sindicatos e o Tribunal de Contas do Estado não conseguem acesso à planilha de receitas — e sim, somente às despesas — do Estado para poder verificar o argumento de redução de recursos. A Fazenda informou hoje que a receita líquida em julho caiu de R$ 2,25 bilhões para R$ 2,14 bilhões. O secretário Giovani Feltes citou a diminuição de repasses federais, queda do Fundo de Participação dos Estados e compensações da Lei Kandir, além da impossibilidade de recorrer a depósitos judiciais.
Os sindicatos devem anunciar protestos, nos próximos dias, para pressionar o governo. Após o depósito de R$ 650 no último dia útil, existe a possibilidade de o governo pagar mais R$ 330 a cada servidor, ainda nesta sexta-feira.
