Maia define dívida dos Estados como prioridade da Câmara

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20264081Presidente da Casa pretende colocar projeto em votação já na próxima semana

Por: Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a afirmar que a prioridade da Casa este ano é a agenda econômica do governo Michel Temer, com temas como a dívida dos Estados. A declaração foi feita após o parlamentar ter se reunido por cerca de 45 minutos com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira.

De acordo com Maia, ele trabalhará com “objetivos”. Antes da eleição municipal, a meta do presidente é aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) da Renegociação da Dívida dos Estados, que espera colocar em votação no já início da próxima semana. Segundo Maia, há interesse de aprovar a matéria inclusive entre a oposição.

– Todos os Estados têm interesse porque a situação da maioria dos Estados é muito ruim – declarou.

Pela proposta acertada com o governo e celebrada pelo Piratini, os Estados alongam a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma os regimes jurídicos dos servidores.

O impacto das eleições

Ele ainda respondeu aos jornalistas sobre a dificuldade em atingir o quórum mínimo para esta e outras votações devido ao período de campanha.

– O processo eleitoral não pode e não deve atrasar a responsabilidade do Executivo e do Legislativo para recuperar o país. O trabalho da Câmara não pode parar. Com o objetivo do PLC da renegociação atingido, vamos poder voltar para nossos Estados para as eleições com o dever cumprido – afimrou o presidente da Câmara.

Outras prioridades

Na segunda semana após o recesso, daqui a 15 dias, o parlamentar espera ter a pauta liberada de medidas provisórias para votar o projeto que muda regras de exploração do pré-sal.

Ainda em agosto, ele também espera que a PEC do foro privilegiado já tenha sido votada na Comissão de Constituição e Justiça e possa ser votada no plenário da Casa.

Outra medida destacada por Maia é o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos, que, segundo ele, tem um cronograma “factível” e ficará para depois da eleição. Para Maia, a Câmara “tem toda a condição” de votar o parecer na comissão especial em outubro e chegar até novembro em condições de votar essa matéria no plenário.

Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016