Ouça a íntegra da entrevista à Rádio Gaúcha:
Projeto será encaminhado nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa. Texto dá autonomia à corporação, mas ainda não prevê criação de cargos
O governo do Estado vai encaminhar, nesta sexta-feira, à Assembleia Legislativa o projeto de lei que inicia o processo de separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. A proposta prevê uma organização básica e a criação de um CNPJ para a corporação. Com isso, será possível ter autonomia para firmar convênios e administrar recursos próprios. O texto não prevê a criação de cargos.
O projeto foi concluído às pressas, na noite de quinta-feira, para não perder o prazo previsto na emenda à Constituição do Estado aprovada por deputados em 2014. A data limite para que todas as regras da nova corporação entrem em vigor expira neste sábado, dia 2 de julho.
O Palácio Piratini ainda está analisando como vai anunciar a medida. A intenção é que haja um comunicado oficial em uma coletiva de imprensa, mas isso ainda está indefinido.
A proposta definida pela Casa Civil também prevê a criação de um grupo de trabalho, que será comandado pelo Secretário do Desenvolvimento, Fábio Branco. É ele quem vai conduzir o processo e as novas regras de organização do Corpo de Bombeiros. O objetivo é terminar as atividades em até 120 dias.
O comandante da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas, afirmou, nesta sexta-feira, que o serviço dos bombeiros continuará o mesmo, na prática, até a transição total da separação.
— O CNPJ é apenas uma fase. Toda essa manutenção das atividades dos bombeiros, que hoje são administradas pela Brigada Militar, seguem inalteradas. Não haverá nenhum convênio que possa causar algum prejuízo em razão da não efetivação da separação em 2 de julho. As atividades seguem normais, na rotina, e vamos aguardar a estruturação do CNPJ e a questão da aprovação das leis estruturantes — declarou Freitas em entrevista à Rádio Gaúcha.
Governo do Estado anunciou na quinta-feira liberação de recursos para a área da segurança pública
A Brigada Militar pretende dobrar o patrulhamento ostensivo nos municípios com os maiores índices de criminalidade e, hoje, palcos da Operação Avante. A medida está sendo preparada pelo comando da corporação, após o anúncio do governo do Estado da liberação de recursos para a área da segurança.
Ontem, o Piratini anunciou a destinação de R$ 52 milhões para o pagamento de diárias e horas extras. Em entrevista nesta sexta-feira (1º) ao Gaúcha Atualidade, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas, disse que isso é o que permitirá ampliar a presença de PMs nas ruas o mais breve possível.
“Temos listados 19 municípios que comportam mais de 80% dos crimes no Rio Grande do Sul. Nessas cidades, principalmente da Grande Porto Alegre e Vale do Sinos, as ações de polícia ostensiva serão mais ampliadas”, diz o coronel.
Outra ação possível, segundo o comandante, será a criação de bases comunitárias. Os locais escolhidos são os bairros Santa Tereza e Rubem Berta (Porto Alegre), Mathias Velhos (Canoas) e Santo Afonso (Novo Hamburgo). Nestes locais, micro-ônibus com seis ou oito PMs circularão e irão buscar maior interação com moradores.
PMs seguirão em presídios
O plano de segurança prevê concurso para Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A autorização para o preenchimento de 700 vagas deve ocorrer ainda este ano.
O número, no entanto, não será suficiente para retirar PMs que hoje trabalham em casas prisionais. Segundo a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, a prioridade será encaminhar esses agentes penitenciários para o complexo prisional de Canoas.
“Com a necessidade da ocupação do complexo prisional de Canoas, não temos nesse momento como criar o número de vagas de servidores penitenciários necessário para a retirada da Brigada Militar do Presídio Central e da PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí)”, diz a superintendente.
Outras das medidas anunciadas ontem pelo Palácio Piratini prevê a reforma e reconstrução dos pavilhões do Presídio Central. O local será mantido com 1746 vagas. A reestruturação depende ainda de recursos que devem vir da penhora de bens prevista pelo governo do Estado.
*Zero Hora
