Previdência complementar em agosto

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Palácio PiratiniEstá em fase final de análise na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o regulamento do fundo de previdência complementar, o RS-Prev. A partir do aval da Previc, que segundo estimativas do Executivo deve ocorrer nas próximas semanas — já que todas as exigências, como cálculos autuarias foram cumpridas —e os servidores que ingressarem no serviço público a partir de meados de agosto terão a opção de reforçar suas aposentarias. Com a regra de previdência complementar, o limite do benefício aos novos servidores ficou restrito ao teto do regime geral, de R$ 5,1 mil. O RS-Prev foi aprovado pela Assembleia em outubro de 2015. Em janeiro deste ano, o governador José Ivo Sartori, por decreto, criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado, que administra o fundo. A adesão dos servidores ao RS-Prev não será obrigatória. Também ficará a cargo do funcionário o percentual de contribuição, que irá incidir sobre o valor salarial excedente ao teto do regime geral. O Estado entrará com contrapartida igual, mas limitada a no máximo 7,5%. O Rio Grande do Sul será o quinto estado a receber o aval da Previc. Já estão em funcionamento fundos de previdência complementar em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, além da União. A iniciativa é uma das apostas do Piratini para minimizar o rombo da Previdência, a médio e longo prazos. Atualmente o déficit previdenciário gaúcho gira em torno de R$ 8 bilhões.

Fundo já conta com depósitos

O governo do Estado já efetuou depósitos no RS-Prev, a título de contribuições antecipadas, necessárias para dar respaldo à fundação. Atualmente o fundo acumula cerca de R$ 2 milhões.

Saques chegam a R$ 2 bilhões

O governo já utilizou cerca de R$ 2,2 bilhões de recursos dos depósitos judiciais, sendo R$ 1 bilhão em saque único, após a ampliação da possibilidade de utilização das verbas de 85% para 95%, para garantir os pagamentos em dia das folhas de setembro e outubro de 2015. Para auxiliar no depósito da primeira parcela da folha do funcionalismo no último dia 30, o Piratini fez uso de R$ 105 milhões das verbas. A determinação no Executivo é a de sempre deixar na conta pelo menos R$ 120 milhões para honrar pagamentos de credores nos casos de decisões judiciais.

CORREIO DO POVO