Categoria soma 2,3 mil agentes, enquanto a meta é atingir 4,8 mil
A Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros foi encaminhada pelo Piratini à Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira. Vencia hoje o limite para o governo respeitar o prazo previsto na emenda à Constituição com esse fim, aprovada ainda em 2014 pela Assembleia Legislativa. O projeto, que tramita em regime urgência, prevê as diretrizes que vão consolidar a separação dos Bombeiros da Brigada Militar. Apesar disso, todo o processo só deve ser concluído no fim do ano.
Concomitantemente à tramitação da LOB na Assembleia, um grupo de trabalho vai ter 90 dias para formular mais dois projetos de lei. Um deles versa sobre a transição dos servidores e outro está relacionado à recomposição do número de bombeiros. Atualmente, a categoria soma 2,3 mil agentes, enquanto a meta é atingir 4,8 mil.
Para chegar ao objetivo, os bombeiros vão propor a recomposição do efetivo em 10% ao ano até que se atinja o mínimo necessário para colocar quatro soldados por carro de combate a incêndio.
Segundo o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, um trabalho junto aos deputados vai ser feito após o recesso parlamentar para acelerar a aprovação do projeto de separação das categorias. “Terminando o prazo de 90 dias, esperamos que a construção política permita tramitação ágil. Se tudo correr bem, os projetos serão aprovados antes do final do ano”, disse.
Conforme o presidente da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul, Ubirajara Ramos, a demanda é antiga e vai proporcionar o desenvolvimento da corporação. Com a desvinculação, o Corpo de Bombeiros vai ter CNPJ próprio, o que permite o estabelecimento de convênios e orçamento próprio.
“Com a aprovação do CNPJ, recursos serão obtidos diretamente para a corporação, muitas vezes através da Secretaria Nacional da Segurança Pública. Esses recursos chegam hoje através da Brigada Militar, que obviamente tem foco no policiamento. Com a independência, teremos submissão de projetos próprios”, destac0u.
A separação da Brigada Militar não prevê elevação de custos para o governo. Atualmente, são destinados R$4 milhões ao ano para investimento e R$22 milhões/ano para custeio. Por outro lado, também não existe previsão de elevação de salários – um soldado em início de carreira ganha R$ 2,3 mil – mas a corporação vai ter liberdade para modificar o plano de carreira.
