Proposta de unificação das polícias ainda divide opiniões na Câmara

A proposta de unificação das polícias ainda divide opiniões na Câmara. Desde outubro do ano passado, uma comissão especial de deputados promove uma série de audiências públicas, seminários e estudos com foco na elaboração de proposta para a unificação das polícias civil e militar. O colegiado não fixou prazo para a conclusão dos trabalhos e, por ser uma comissão de estudo, pode funcionar até o término da atual legislatura, que vai até o fim de 2018. O presidente da comissão especial, deputado Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, identifica as principais resistências ao tema.

“A resistência maior é por parte da polícia militar porque tem a parte da hierarquia e o oficialato com ordenança. E também tem a parte da Casa Militar, que dá segurança para os governadores e os presidentes de tribunais. Há uma resistência pequena por parte da polícia civil. Mas, a melhor forma de quebrar essa resistência é o tempo e o convencimento”.

Integrante da comissão, o deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, confirma a resistência e avalia que hoje as investigações policiais, inclusive dos militares, não chegam ao Poder Judiciário porque, segundo ele, “ficam paradas” nas delegacias.

“A unificação reduz ainda mais a capacidade de atuação do Estado. Em um cenário em que as polícias militares têm mais de 500 mil policiais, nós estaríamos replicando o modelo de criar uma subordinação a um grupo de delegados, que são hoje em torno de, no máximo, 10 mil no Brasil. Isso não é eficiente, de forma alguma. O que a população quer e precisa é que, se houve um crime, a pessoa que o cometeu seja julgada”.

O relator da comissão especial, deputado Vinícius Carvalho, do PRB paulista, admite o desafio de elaborar proposta de unificação das polícias diante da quantidade de outras discussões interligadas.

“Temos a questão da desmilitarização e também da melhoria dos salários dos profissionais da área de segurança (e também a questão do ciclo completo). Então, a unificação é um ramo principal em que outras temáticas que estão sendo discutidas nesta Casa afetam diretamente esse estudo”.

A unificação das polícias militar e civil também é alvo de sete propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 e apensadas), que ainda aguardam análise prévia (admissibilidade) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.